Texto-base da adesão de Minas ao RRF já começa a tramitar em 2° turno

Minutos após ser aprovado em 1° turno no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) começou a tramitar em 2° turno.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fez, na noite desta segunda-feira (18), uma reunião para debater a proposta e o relator, Zé Guilherme (PP), distribuiu aos colegas recomendando o aval ao texto.

A expectativa é que a comissão aprove em 2° turno a adesão ao RRF já nesta terça-feira (17). Assim, o projeto estaria pronto para votação final em plenário no fim da semana.

Um segundo texto ligado ao RRF, apresentado na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC), não foi votado em 1° turno no plenário por falta de quórum.

O texto estabelece um teto de gastos para estados que ingressam no plano de ajuste fiscal e, na prática, é visto como etapa importante para a homologação do RRF.