O SindRede-BH, que representa os trabalhadores da educação pública de Belo Horizonte, enviou um ofício ao gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD) questionando declaração feita pelo líder do governo na Câmara Municipal, vereador Bruno Miranda (PDT), pontuando que a aprovação do Projeto de Lei 479/23, que permite aumentar de 10% para 15% do orçamento municipal em gastos suplementares, estaria vinculado à garantia da chegada de recursos do Fundeb. “Não faz sentido uma verba oriunda de repasses constitucionais como o Fundeb depender da autorização de abertura de créditos suplementares”, mostra trecho do ofício.
Em conversa com O FATOR, Miranda afirmou que o PL 479/23 permite que a prefeitura suplemente o orçamento e consiga destinar a verba ainda em 2023. “O recurso está garantido, mas você precisa suplementar o orçamento para poder pagar o abono esse ano ainda ainda, e pagar hospitais filantrópicos. Então por isso que é importante que a gente aprove a redação final e ela seja enviada o quanto antes para o prefeito sancionar esse ano e conseguir pagar esse ano. O dinheiro tá garantido, vai ser pago, se não pagar agora, vai pagar no início de 2023, mas é importante que o pagamento seja efetivado esse ano ainda”.
