Douglas Cabido
Em minha trajetória, sempre tive como papel desenhar projetos e programas que impactassem a economia. Pensar em políticas públicas para o desenvolvimento econômico é, inevitavelmente, estabelecer métodos para orientar o comportamento humano. Existem inúmeras formas de criar ações que visem promover mais oportunidades de geração de valor para a sociedade. No entanto, mesmo com uma quantidade quase incontável de medidas e ferramentas para a execução de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, existem apenas dois pilares básicos para sua concepção:
i. A crença de que os agentes econômicos são seres dotados de racionalidade, com vontades próprias e que suas escolhas resultarão em progresso; ou
ii. Os agentes econômicos não são plenamente capazes de exercer suas escolhas a ponto de alcançar resultados coletivos mais satisfatórios, e seus comportamentos devem ser condicionados por ações intervencionistas do poder público.
O liberalismo é resultado da primeira concepção, defendendo que as ações do indivíduo, dotado de liberdade, são a principal razão para o progresso de uma sociedade. Dessa forma, as ações e atos de governos são pautados no valor de preservar as escolhas individuais e interferir o menos possível nas relações privadas. Já a segunda opção defende uma prática mais intervencionista, advinda das escolas marxistas e keynesianas, em que o Estado, de forma centralizada, é visto como a opção mais eficiente para determinar e executar os caminhos que uma sociedade deverá percorrer para alcançar êxito econômico e social, mesmo que em detrimento das escolhas individuais.
No entanto, o histórico e a bibliografia contemporânea demonstram uma correlação positiva entre liberdade econômica e desenvolvimento socioeconômico, em contraste com mercados mais fechados e suscetíveis à intensa intervenção estatal, que alcançam resultados inferiores comparativamente.
Mas o exercício de políticas liberais, muito comum em livros e no meio acadêmico, é demasiadamente complexo no mundo prático. Há, seguramente, um predomínio de políticas intervencionistas em detrimento de políticas que se restrinjam ao papel de garantidor de um ambiente de liberdade para empreender.
Habitualmente, os próprios cidadãos esperam uma ação mais ativa e forte do poder público, provendo todas as respostas para os problemas que a sociedade enfrenta. Dessa forma, apresentar políticas liberais e ter sucesso em sua execução não é comum. Devido aos inúmeros interesses e stakeholders envolvidos na construção de qualquer política pública, uma atuação do Estado que indique uma menor ação ou redução de seu papel tende a não ter ressonância positiva junto a órgãos de controle, no Judiciário, nas Casas Legislativas e mesmo internamente no Executivo.
Sendo assim, como ser um gestor público em território brasileiro que coloque em prática o liberalismo econômico? Esse gestor público tem alguns caminhos e algumas premissas devem ser respeitadas. Por exemplo, o respeito a escolha individual, à propriedade privada e a segurança jurídica para o bom cumprimento dos contratos.
No aspecto macro, o gestor liberal deverá sempre pregar um gasto público controlado e uma baixa tributação, além de promover e facilitar conexões comerciais, ou seja, prover um mercado aberto tanto para exportação quanto para importação. Isso significa, na prática, prometer menos ao cidadão, mas, em contrapartida, não cobrar tantos impostos e dar mais opções de escolha ao consumidor.
Já trabalhando aspecto microeconômico, ou seja, uma atuação mais próxima da realidade de governos estaduais ou municipais, o gestor público deverá garantir um bom ambiente de negócios. Facilitando que empresas, especialmente aquelas sem qualquer tipo de risco, tenham rápida viabilidade e início, não exigindo qualquer tipo de autorização do poder público para seu funcionamento, automatizando e digitalizando processos, revogando qualquer medida ou norma antiquada que dificulte o pleno exercício do empreendedor. Além disso, não se deve estabelecer uma cultura punitiva ao cidadão empreendedor dentro dos órgãos públicos.
Outra boa medida é garantir a regularização fundiária. Hoje, um dos principais problemas socioeconômicos do Brasil é a falta de titulação de propriedade. Estima-se que 50% das propriedades brasileiras são irregulares, tanto no âmbito rural quanto no urbano. Essa situação afeta o principal pilar para o desenvolvimento econômico: o direito à propriedade. Quando um imóvel é regularizado, garante-se o direito inquestionável de sucessão, valoriza-se o imóvel, facilita-se o acesso ao crédito, fortalece-se o mercado imobiliário, estimula-se a construção civil e o acesso a políticas públicas básicas.
Outra ação transformadora é a aplicação de educação empreendedora e financeira nas escolas. O gestor que investe em educação diferenciada, focada em aspectos práticos, atuais e com visão de futuro, impacta profundamente a produtividade e a geração de riqueza em sua comunidade. Oferecer, desde o ensino básico, aos estudantes: inglês, educação financeira, educação empreendedora, lógica e programação, mudará significativamente a estrutura social da comunidade impactada.
Essas ações são o liberalismo na prática. Garantem o direito à propriedade, facilitam e estimulam o empreendedorismo, dotam o indivíduo de autonomia e melhor capacidade de escolha. O gestor público que executar tais ações, seja em nível macro ou micro, certamente melhorará a vida das pessoas.
