Guilherme Peixoto
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH/MG) acionou, nesta quarta-feira (24), duas promotorias do Ministério Público do estado (MPMG) pedindo a apuração de possível preconceito de gênero e de eventual incentivo ao antipluralismo em um programa da Rede Minas de televisão. O caso está relacionado à exibição, no canal público, da animação “Danizinha Protetora”, ligada à pastora Daniela Linhares, da Igreja Getsemani.
O documento, assinado por Robson Sávio Reis Souza, presidente do CONEDH/MG, também é direcionado a Gustavo Mendicino de Oliveira, diretor da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que administra a Rede Minas.
O possível preconceito de gênero estaria relacionado a uma das peças promocionais do programa infantil, que tem os dizeres “Menino e Menina: Deus fez os dois para sua glória!”. A imagem tem fundos azul e rosa. Na parte azul, está um garoto; na fração rosa, uma garota.
“Tal propaganda causou espécie a este colegiado, tendo em vista que os Direitos Humanos tem como escopo o combate a qualquer forma de preconceito e, sobretudo, a doutrinação de crianças e adolescentes para uma visão única da realidade, que poderá inculcar nestas pessoas em formação uma visão de mundo, em detrimento do pluralismo das diversas manifestações culturais, inclusive religiosas, de respeito aos valores e idiossincrasias humanas, dentro de um Estado laico e de uma sociedade plural e isenta de qualquer forma de preconceito”, lê-se em trecho do ofício.
O documento se ampara em um dos artigos da Constituição Federal, que fala em “construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
A animação “Danizinha Protetora” tem cunho religioso. Em uma das canções veiculadas na atração, os pelos personagens do desenho entoam o verso “foi Deus quem criou tudo” ao tratar do processo de surgimento do Planeta Terra.
“Tendo em vista à estupefação inicial causada pelo advento deste programa e a falta de informações que o isente de ser um programa que possua uma linha fundamentalista, antipluralista e preconceituosa, requeremos com fundamento nas disposições legais do art. 7º, I, da Lei Estadual nº 9.516/1987 c/c art. 2º, I, 3º, do Decreto Estadual nº 32.880/1991, apuração da veracidade e procedência da denúncia, informando-nos quais os fundamentos teleológicos deste programa televisivo e, sobretudo, se há a inequívoca preservação dos ditames constitucionais de laicidade do Estado, respeito aos Direitos Humanos e preservação do interesse público, em detrimento do privado e demais legislação aplicável à espécie, informando-nos quais as providências tomadas no âmbito das atribuições legais de cada órgão/entidade”, pede o CONEDH/MG.
Segundo o Ministério Público, o requerimento do Conselho de Defesa de Direitos Humanos foi transformado em notícia de fato, em que uma investigação preliminar será feita a fim de definir a continuidade — ou não — da apuração. O caso foi entregue ao promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH).
Insatisfação de servidores e parlamentares
O início da exibição de “Danizinha Protetora” ampliou a insatisfação de servidores da Rede Minas com os rumos da emissora. Segundo apurou O Fator, há críticas de profissionais à linha editorial adotada pela direção do canal, que passou a apostar em conteúdos de cunho religioso e policialesco em detrimento da veia histórica e cultural da estação.
A veiculação da animação de Daniela Linhares desagradou, também, deputados estaduais. A vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, Lohanna França (PV), protestou contra a decisão da Rede Minas de exibir a atração.
“Precisamos discutir o papel das emissoras públicas na promoção de conteúdos religiosos e como garantir que essas plataformas respeitem a diversidade de crenças de toda população e não de apenas um grupo específico e próximo ao governo de Minas”, afirmou.
Como já mostrou mais cedo a reportagem, um dos integrantes da cúpula da EMC, Leonardo Vitor, é procurado pela Justiça para receber uma intimação em um processo sobre calúnia, injúria e difamação.
O Fator procurou a Rede Minas para obter comentários a respeito da manifestação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. A emissora informou que a EMC, sua controladora, ainda não foi notificada do ofício.
