O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, autorizou a transferência de R$ 27,34 milhões para custear as atividades das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) relacionadas ao acordo judicial do caso Brumadinho durante o segundo semestre de 2024. A decisão é desta quarta-feira (7).
A decisão atende a um pedido feito pelas Instituições de Justiça e segue as diretrizes estabelecidas no “Termo de Compromisso para Assessoria Técnica Independente”, que foi homologado pelo TJMG anteriormente. Este termo faz parte do Acordo Judicial para Reparação Integral dos Danos Coletivos relativos ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Os valores solicitados para o semestre respeitam o limite de 30% do recurso total previsto para cada ATI, conforme estipulado no Termo de Compromisso. A Vale S.A., empresa responsável pelo desastre, já realizou o depósito do valor total remanescente destinado ao pagamento das Assessorias Técnicas.
A transferência será realizada para cinco contas bancárias diferentes, pertencentes a entidades como o Instituto Guaicuy, Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, e Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB). Os valores variam de R$ 2,36 milhões a R$ 9,22 milhões para cada entidade.
O rompimento da barragem em Brumadinho matou 270 pessoas e deixou dano ambiental ainda incalculável.
