Lucas Ragazzi
O vereador Bruno Miranda (PDT) assinou, na última quinta-feira (8), um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no qual se compromete a pagar R$ 667 mil aos cofres públicos “em troca” de manter seu atual mandato e preservar seus direitos políticos, incluindo a possibilidade de concorrer à reeleição.
O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) encerra um processo de improbidade administrativa que se arrastava desde 2011 contra o parlamentar. O caso envolvia o uso indevido de verbas indenizatórias para despesas consideradas ilícitas.
Na sentença do caso, Miranda foi condenado a devolver cerca de R$ 220 mil (cerca de R$ 606 mil, com a correção monetária atual) e perder os direitos políticos por oito anos, além de ter o mandato cassado. O processo tramitou por anos entre recursos e instâncias diferentes. Agora, com o acordo, o MP, a Justiça e o parlamentar concordaram que o pagamento é o suficiente.
Principais pontos do acordo:
- Restituição: Bruno Miranda pagará R$ 606.513,58 ao município de Belo Horizonte, valor correspondente ao montante inicial corrigido monetariamente.
- Multa civil: Pagamento adicional de R$ 60.651,35, equivalente a 10% do valor a ser restituído.
- Forma de pagamento: O total será quitado em 84 parcelas mensais de R$ 7.942,43.
- Suspensão de sanções: Durante o cumprimento do acordo, ficam suspensas as sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
- Manutenção do mandato: O vereador não perderá seu mandato eletivo, como previa a sentença original.
O MPMG considera que esta solução negociada é mais efetiva na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa do que a continuidade do processo judicial. Para o vereador, o acordo oferece uma oportunidade de reparação sem as consequências mais severas da condenação original.
A ação que resultou no acordo foi feita pelo MPMG em 2011 e tinha como alvos todos os 41 vereadores da legislatura 2009-2012. Na época, os promotores afirmaram que os parlamentares haviam utilizado a verba indenizatória de forma inadequada, utilizando os recursos para fins diversos do que o regimento da Casa, na época, autorizava.
De todos os 41 vereadores denunciados, somente dois foram condenados: Bruno Miranda e Reinaldo Gomes. Todos os outros conseguiram cair com as acusações ao longo do processo.
A verba indenizatória da Câmara de BH foi extinta em 2017. No lugar, entraram contratos para o fornecimentos dos serviços aos vereadores que são feitos pela própria diretoria da Casa.
Em conversa com O Fator, Bruno Miranda pontuou a necessidade de assinar o acordo. “Foi um processo muito triste, porque atingiu todos os vereadores daquela legislatura mas fui um dos únicos dois condenados. O acordo com a Justiça e o MP foi o melhor caminho a se fazer”, diz.
