Lucas Ragazzi
A Justiça mineira ainda não conseguiu localizar e notificar o ex-deputado federal Miguel Correa Júnior em um processo por suposto rombo de quase R$ 11 milhões aos cofres públicos. A ação, ajuizada no final de 2023 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acusa o ex-parlamentar, que atuou como secretário de Estado de Ciência, Tecnologia durante o governo Fernando Pimentel (PT), por supostas fraudes na execução de um programa de concessão de bolsas de estudo que causaram prejuízos estimados em R$ 10,7 milhões ao Estado. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
O caso envolve irregularidades na execução do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 21.15/15, firmado em 19 de novembro de 2015 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) e a então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O termo, com valor total de R$ 52,2 milhões, tinha como objetivo a concessão de bolsas para o Programa Minas Digital.
Além do ex-secretário Miguel Correa, são réus na ação Edmondo Alessandro Lanzetta e Olivan Rodrigues Silva Júnior (coordenadores do programa), Evaldo Ferreira Vilela (ex-presidente da FAPEMIG) e Marcelo Antônio Ferreira Veloso (ex-chefe de gabinete da secretaria).
Na última segunda-feira (19), a Justiça determinou uma nova tentativa de notificar Miguel Corrêa em sua residência, em Lagoa Santa.
A ação foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral do Estado que identificou diversas ilegalidades na execução do TCT entre 2015 e 2019. As principais irregularidades apontadas incluem:
- Objeto genérico do termo de cooperação
- Falta de comprovação da entrega dos produtos/resultados previstos
- Supressão de produto sem análise do impacto financeiro
- Prorrogação irregular da vigência do termo
- Ausência de processo seletivo para escolha dos bolsistas
- Contratação de bolsistas sem dedicação exclusiva
- Uso de diferentes modalidades de bolsas para mesmas atividades
- Contratação de 62 bolsistas para atividades administrativas
O MPMG alega que os réus “fraudaram a execução do referido TCT e, assim, causaram dano ao erário do Estado de Minas Gerais, incorrendo, pois, no ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, I, da Lei nº 8.429/92”.
A ação pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, estimado em R$ 10.761.493,77. O caso levanta questões importantes sobre a gestão de recursos públicos em programas de fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Minas Gerais.
O processo aguarda agora o pronunciamento da Justiça e a defesa dos acusados. Esta ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMG após o recebimento do relatório da Controladoria-Geral do Estado.
A reportagem tenta contato com os citados no processo e, assim que tiver êxito, essa matéria será atualizada.
