Guilherme Peixoto
O projeto de lei (PL) que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais deve ser analisado por comissões da Assembleia Legislativa do estado em setembro. Nesta semana, as deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo (todas do PT) entregaram, ao presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), um documento com 86 propostas que devem ser incorporadas ao arcabouço.
Segundo apurou O Fator, as sugestões, aprovadas em um seminário, vão dar origem a um substitutivo ao projeto original sobre o Estatuto da Igualdade Racial, apresentado no ano passado. Depois da incorporação das ideias ao texto, a proposta poderá tramitar no Legislativo.
A ideia é que o estatuto sirva para incentivar políticas públicas de promoção da igualdade, bem como impulsione a adoção de medidas afirmativas de combate a disparidades que têm o preconceito de raça como origem. Há, inclusive, o objetivo de aprovar o texto em novembro, mês da Consciência Negra.
Um dos eixos do Estatuto da Igualdade Racial trata da criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que serviria para monitorar o cumprimento das ações afirmativas.
“Agora, a gente tem uma tarefa muito grande, que é interna na Assembleia Legislativa. Precisamos convencer a maioria (dos deputados) a votar favoravelmente ao PL”, disse Macaé Evaristo, ao projetar a tramitação do texto.
Oitenta e seis sugestões
Na lista de 86 sugestões entregues à Assembleia, está, por exemplo, artigo que defende a promoção de ações para garantir o atendimento integral de saúde básica aos povos ciganos, indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de matriz africana. Outra proposta trata do direito à isenção fiscal para casas religiosas de matriz africana, afro-brasileira, de povos originários e ciganos, a exemplo do que acontece com templos de outras denominações de fé.
O projeto original do estatuto defende a criação de uma Ouvidoria de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Ouvidoria-Geral do Estado. O setor seria instalado com o objetivo de registrar denúncias de racismo, discriminação de cunho racial, intolerância religiosa e conflitos religiosos que envolvam povos de terreiros e comunidades quilombolas.
