Lucas Ragazzi
Quase dez anos depois do início das investigações de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos de publicidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ainda aguarda a citação de dois réus – um deles o ex-presidente da Casa Wellington Magalhães – para continuar o trâmite do processo na Justiça. Na última sexta-feira (6), a promotoria requereu uma nova ordem de citação, com endereços atualizados, para que o processo caminhe.
A ação, que tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, alega desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito durante o período em que Magalhães presidiu a Câmara Municipal, entre 2014 e 2016. O MPMG pede o ressarcimento ao erário de mais de R$ 9 milhões.
Cinco dos sete réus já foram citados e apresentaram contestações: Márcio Fagundes Oliveira, Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, MC.COM LTDA e Augusto Mário Menezes Paulino. O MPMG informou que só apresentará a impugnação às contestações já juntadas após a citação dos dois réus faltantes, garantindo assim o princípio da ampla defesa.
Na petição, o MPMG forneceu os endereços atualizados de Wellington Magalhães e Paulo Victor Damasceno Ribeiro, ex-funcionário da agência MC.COM, para que sejam devidamente citados. O órgão solicita que os mandados de citação incluam autorização para realização em horários especiais, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Esta ação é parte de um processo mais amplo que investiga supostas irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Belo Horizonte durante o mandato de Wellington Magalhães como presidente. O Ministério Público espera que, com a citação de todos os réus, o processo possa avançar para as próximas fases, incluindo a análise das contestações e a possível instrução do feito.
