Desembargador tem acordo com MPMG homologado pelo TJMG uma semana após se tornar réu no STJ

O desembargador Octávio de Almeida Neves, do TJ mineiro, teve um acordo de não persecução civil, assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), homologado pelo TJMG uma semana depois de se tornar réu, junto com outros magistrados, em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Neves e outros dois desembargadores, além de uma servidora, por falsidade ideológica. A acusação envolve a inserção de declarações falsas em avaliações de desempenho para encobrir práticas de nepotismo.

Cinco dias depois da decisão do STJ, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, homologou um acordo entre Neves e o MPMG. Pelo acordo, Neves deixará de ser investigado – e não será acionado judicialmente – por ter atuado para encobrir um suposto caso de nepotismo de um colega do TJ que teria praticado nepotismo. Pelo combinado, o desembargador vai pagar uma multa no valor de R$ 8.049,00 para ter a investigação estadual encerrada.

Segundo a denúncia do MPF, Neves, enquanto juiz convocado, teria permitido que uma servidora a ele vinculada prestasse serviços em um gabinete diferente, chefiado pelo pai da assessora. O desembargador chegou a assinar formulários de avaliação de desempenho da servidora Caroline Pires Coelho, mesmo sabendo que ela atuava no gabinete de seu pai, o desembargador Geraldo Domingos Coelho.

Enquanto o processo no STJ segue para a fase de instrução criminal, o acordo com o MPMG encerra a investigação no âmbito estadual.

É importante ressaltar que, embora relacionados, os procedimentos no STJ e no MPMG são distintos. O primeiro trata de uma ação penal, enquanto o segundo abordava possíveis atos de improbidade administrativa. No entanto, a coincidência temporal não passou despercebida por observadores do sistema judiciário.

O processo no STJ segue seu curso, enquanto o acordo homologado em Minas Gerais encerra, ao menos no âmbito estadual, as investigações sobre as condutas do desembargador Octávio de Almeida Neves.