A morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar, brutalmente assassinado em BH por um detento que recebeu o benefício da saída temporária no fim do ano passado, reacendeu a discussão sobre os “saidões”.
Políticos mineiros e de outros estados brasileiros, principalmente de partidos de direita, passaram a pressionar os senadores a aprovar o Projeto de Lei 2.253, que propõe o fim do benefício. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, com 311 votos a favor e 98 contrários.
No Senado, a proposição está sendo analisada na Comissão de Segurança Pública, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele apresentou dois pareceres: um favorável ao projeto, e outro contrário a emenda do senador Jorge Cajuru (PSB), que propunha uma avaliação interdisciplinar para conceder, ou não, o benefício.
A votação na comissão ainda não tem previsão para acontecer. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu vista para avaliar melhor a matéria.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ser questionado sobre o projeto, indicou que ele será votado em plenário na Casa ainda neste ano.
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei propõe alteração na Lei de Execução Penal com a extinção da saída temporária, além do aumento das hipóteses do uso da tornozeleira eletrônica, e também prevê casos de exame criminológico (feito por psicólogos e outros profissionais, atualmente facultativo).
Há nada menos que 13 anos, o Congresso Nacional “enrola” com esse assunto. É impressionante a diferença quando se trata de aumento salarial (próprio) e do fundo eleitoral, pois daí a celeridade é supersônica.
