O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), foi à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14) entregar os projetos de lei que tratam das privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Cemig). Embora os textos tenham sido protocolados, precisam ser lidos no plenário da Casa para começar a tramitar.
Segundo apurou O Fator, os textos sobre Cemig e Copasa foram enviados aos deputados a partir da avaliação de que a aprovação do projeto da estatal energética é importante para facilitar a tramitação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag). O aval da Assembleia a negociações envolvendo as duas estatais facilitaria o repasse das ações das empresas ao governo federal — que, segundo os termos do Propag, trocaria parte do débito contraído por Minas pela federalização de ativos.
Como já havia mostrado O Fator, o governo vinha pensando em enviar o projeto de privatização da Copasa à Assembleia ainda em 2024. O protocolo do texto a respeito da Cemig, por sua vez, foi decidido apenas nesta semana.
Modelo de corporation
O projeto que trata da desestatização da Cemig tem moldes antecipados pelo governador Romeu Zema (Novo) ainda no ano passado. A ideia é aplicar, á estatal de energia, o modelo de corporation.
Nesse sistema, as ações da estatal são pulverizadas no mercado. O estado poderia exercer a prerrogativa de ser o principal acionista, atuando como referência e tendo poder de veto.
