Redação
O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28) um conjunto abrangente de medidas fiscais que visa economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, podendo chegar a R$ 327 bilhões até 2030. O pacote, apresentado após pronunciamento do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, inclui mudanças significativas em benefícios sociais e regras fiscais.
Principais Medidas
SALÁRIO MÍNIMO
- Nova regra vincula o reajuste ao teto do arcabouço fiscal (2,5% ao ano)
- Sistema atual, que considera inflação mais crescimento do PIB, será modificado
- Mudança visa compatibilizar aumentos com limites orçamentários
ABONO SALARIAL
- Teto de renda reduzido de dois salários mínimos para R$ 2.640
- Valor será corrigido pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo em 2034
- Medida afeta mais de 60% dos trabalhadores formais atualmente elegíveis
FORÇAS ARMADAS
- Estabelecimento de idade mínima para reserva remunerada
- Fim da “morte fictícia” e da transferência de pensão
- Fixação da contribuição para o Fundo de Saúde em 3,5% até janeiro de 2026
SUPERSALÁRIOS
- Reforço no cumprimento do teto constitucional de R$ 44.008,52
- Nova regulamentação das exceções via lei complementar
- Medida vale para todos os poderes e esferas
Controle Fiscal
EMENDAS PARLAMENTARES
- Crescimento limitado pelo arcabouço fiscal
- 50% dos valores de emendas de Comissão destinados ao SUS
- Bloqueio proporcional aos cortes do Executivo, limitado a 15%
GATILHOS FISCAIS
- Proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit primário
- Limitação de aumentos reais de pessoal a partir de 2027
- Restrições para criação de novas despesas
Reforma Tributária
IMPOSTO DE RENDA
- Ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil
- Estabelecimento de alíquota mínima para altas rendas
- Revisão da isenção para aposentados por moléstia grave
O governo encaminhará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) ainda este ano, com expectativa de votação até 23 de dezembro. A reforma do Imposto de Renda será apresentada em 2025.
O déficit primário, segundo projeções oficiais, deve reduzir de 2,1% do PIB em 2023 para aproximadamente 0,56% em 2024, desconsiderando despesas extraordinárias com a recuperação do Rio Grande do Sul.
