A CCJ da Câmara acaba de aprovar, por 36 x 25, requerimento extrapauta para incluir na agenda um projeto de voto impresso.
Os bolsonaristas devolveram à pauta o Projeto de Lei 1169/2015, de autoria de Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que prevê recontagem dos votos por meio físico – como acontece nos Estados Unidos.
Na semana passada, Kassio Nunes Marques participou de audiência pública sobre o assunto. Kassio, indicado por Bolsonaro ao STF, será o presidente do TSE nas eleições de 2026.
No parecer do deputado José Medeiros (PL-MT), o “escrutínio” dos votos impressos poderá ser feito por “cidadãos voluntários”.
Esse escrutínio “consiste no exame dos votos, realizado pela própria mesa receptora na seção eleitoral, com zelo sobre a autenticidade, o conteúdo, a atribuição e a contagem, e é realizado imediatamente após o encerramento do período de votação com publicação da ata de encerramento no mesmo local”.
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu a retomada do projeto. “O texto ainda pode ser modificado pelo relator”, disse, ao orientar o voto “sim” pelo partido.
“Não vejo por que temer termos algum tipo de urna auditável”, acrescentou. Na verdade, as urnas já são auditáveis e auditadas de várias formas.
Patrus Ananias (PT-MG) foi contra. “Aqui no Brasil nós temos um desafio”, disse. “Tudo que dá certo aqui no Brasil, tudo que funciona bem, a gente tem que mudar.”
Pouco depois da votação do requerimento, Lafayette e outros deputados pediram vista, adiando a votação do projeto em si.
