A Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) sobre o desastre de Brumadinho. O documento, que estava parado há quase cinco meses desde sua apresentação, em julho, apresenta um panorama detalhado sobre o andamento das medidas de reparação após o rompimento da barragem da Vale em 2019.
A “demora” na votação do relatório se deu, pelo que O Fator apurou, pela dificuldade de encontrar agendas para realizar a reunião em meio ao período eleitoral. O colegiado foi criado em fevereiro de 2023 com o foco de fiscalizar os desdobramentos dos rompimentos em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.
O relatório foi aprovado após sua leitura no colegiado, sem recomendações de alteração ou debates sobre seu conteúdo. O documento aponta que, passados cinco anos da tragédia que resultou em 272 mortes, “nenhum responsável direto foi efetivamente punido, e a busca por justiça permanece frustrantemente inconclusiva”.
Entre os principais aspectos abordados está o acordo de R$ 37,68 bilhões firmado em 2021 entre a Vale, o Governo de Minas, o Ministério Público e a Defensoria Pública para reparação dos danos. O texto revela uma crítica importante ao processo: “não houve participação efetiva das comunidades atingidas na formulação do acordo e em grande parte de sua execução. Isso culminou na priorização dos interesses do Poder Executivo, em detrimento dos interesses dos atingidos”.
O documento detalha o Programa de Transferência de Renda, que atualmente beneficia cerca de 130 mil pessoas com valor médio de R$ 660,00. Na área habitacional, está prevista a construção de 260 casas populares em Brumadinho, com investimento de R$ 113,1 milhões.
Na área ambiental, o relatório destaca que “a reparação socioambiental não tem teto financeiro, sendo a empresa Vale responsável por despender os recursos que forem necessários para a reparação integral do meio ambiente aos parâmetros anteriores ao rompimento”.
Entre as iniciativas em andamento, o documento menciona os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana, que incluem coletas de amostras do solo, sedimentos e água do Rio Paraopeba. O texto também destaca o desenvolvimento do Distrito Industrial de Brumadinho, lançado em agosto de 2023, que visa diversificar a economia local e reduzir a dependência da mineração, incluindo a urbanização de uma área de 1,2 milhão de metros quadrados.
Na área de saúde, foram investidos R$ 30,2 milhões em equipamentos para o Complexo Hospitalar, incluindo aparelhos de ultrassom, raio-x, ventiladores mecânicos e outros equipamentos essenciais. Adicionalmente, R$ 261 milhões foram repassados à prefeitura para fortalecimento dos serviços de saúde e assistência social.
A aprovação tardia do relatório e a atuação limitada da Comissão Externa evidenciam as dificuldades do colegiado em exercer um papel mais efetivo na fiscalização e acompanhamento das medidas de reparação. A comissão teve participação restrita nas negociações e encontrou obstáculos para obter informações detalhadas sobre o processo de repactuação, especialmente no caso da repactuação do acordo de Mariana.