Cedê Silva
A Comissão de Transparência do Senado aprovou na manhã desta quarta (18), em votação simbólica, projeto que regulamenta o lobby no Brasil.
O projeto segue para nova votação na CCJ.
A proposta foi de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ainda em 2007, e foi aprovada na Câmara no fim de 2022, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
No Senado, o relator é Izalci Lucas (PL-DF), que fez várias modificações no texto de Andrada, reduzindo o número de artigos mas tornando o projeto bem mais extenso.
Izalci removeu a expressão “rol taxativo” do artigo sobre pessoas expostas politicamente, de modo que o projeto não esgote o assunto, e definiu apenas os cargos politicamente expostos “para os fins desta Lei”.
Izalci também deletou a seção sobre “Infrações do Agente Público”, e deixou apenas a de infrações do lobista. Condutas tipificadas por Andrada, como “aceitar, para si ou para outrem, vantagem indevida ou presente” ou “exercer atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego”, desapareceram do texto.
