Guilherme Peixoto
O governo de Romeu Zema (Novo) planeja utilizar o início de 2025 para fazer audiências públicas, inclusive no interior do estado, para defender os projetos que tratam da venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A ideia é iniciar a série de debates assim que os projetos começarem a tramitar na Assembleia Legislativa.
Os textos a respeito das estatais foram protocolados no Legislativo em novembro, mas, para que possam ser formalmente analisados pelos deputados, precisam ser lidos em plenário, o que só acontecerá após o retorno dos trabalhos dos deputados, em fevereiro.
Na semana passada, durante café com jornalistas, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, já havia dito sobre o plano de ampliar os debates a respeito das privatizações.
“Demonstraremos, de forma muito clara, aos deputados e deputadas, e à população, que não há mais espaço para a gestão do Estado nessas duas empresas, que são de pontos muito importantes e estratégicos: energia e saneamento básico”, falou.
Como já mostrou O Fator, o Palácio Tiradentes quer manter a tramitação das propostas na Assembleia mesmo após a aprovação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) no Congresso Nacional. O arcabouço permite a federalização de estatais como abatimento das dívidas dos governos estaduais com a União.
Para a Cemig, o governo Zema quer apostar na transformação da empresa em uma corporação. Nesse modelo, as ações seriam pulverizadas no mercado. Caso o Executivo fique com uma fatia que corresponda a pelo menos 10% de toda a energética, teria direito a uma ação preferencial, a “golden share”, que permitiria, por exemplo, o exercício do direito ao veto.
O projeto enviado à Assembleia também prevê que nenhum acionista poderá ter mais do que 20% do capital votante. Acordos de acionistas para votos em bloco estão liberados, mas não poderão ultrapassar o já citado limite de 20%.
Hoje, o Executivo é dono de 17% das ações da Cemig. Paralelamente, possui 51% das chamadas ações ordinárias, que dão direito a voto.
Já o projeto da Copasa autoriza o Executivo a promover a desestatização da empresa por meio de duas possibilidades principais: “a alienação total ou parcial de participação societária” ou “a capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.
