Cedê Silva
Um decreto regulamentando a lei federal que proíbe celulares nas escolas será publicado em até 30 dias, disse a assessoria de imprensa do MEC a O Fator.
A lei foi sancionada ontem pelo presidente Lula em cerimônia com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), hoje secretário de Educação da prefeitura do Rio. A autoria do projeto é de Alceu Moreira (MDB-RS).
“A regulamentação da lei será feita por meio de decreto, dentro de 30 dias”, disse o MEC. Isso significa que o texto também será assinado por Lula.
“As redes têm autonomia para construir os mecanismos para a aplicação da lei. Já a partir de fevereiro, com início do próximo ano letivo, as escolas poderão implementar as regras. Detalhamentos operacionais dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola”, acrescentou o MEC.
Em Minas, uma lei de 2018 proíbe “o uso de outros aparelhos eletrônicos que possam prejudicar a concentração de alunos e professores” em salas de aula, mas a aplicação varia muito de escola para escola.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais disse que “acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação”.
