Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Omar Aziz (PSD-AM) e Alessandro Vieira (MDB-SE) disseram a O Fator nesta segunda (10) que a PEC do semipresidencialismo, apresentada na semana passada na Câmara, não deve avançar.
A PEC foi protocolada com as assinaturas de 181 deputados federais, 10 a mais do que o mínimo necessário. Assinada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a proposta tem como segundo signatário Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A proposta cria o cargo de primeiro-ministro, enfraquecendo o Presidente da República. Pelo texto, “o governo é exercido pelo primeiro-ministro”, que repousa na confiança da Câmara dos Deputados – ou seja, o Senado fica de fora. Tanto o voto de confiança quanto a demissão do governo ficariam inteiramente a cargo da Câmara.
Para Veneziano, a PEC é uma “cortina de fumaça”.
“Não é nem de longe assunto prioritário”, disse o senador. “Não podemos nos distrair com estratagemas que visem turvar os encaminhamentos dos temas fulcrais”.
Omar Aziz, líder do PSD, disse: “acho que é uma discussão que não anda”.
“O Brasil já decidiu lá atrás, através do plebiscito [de 1993]”, acrescentou. “Não mudou muita coisa de lá para cá não”.
Brasileiros votaram pelo sistema presidencialista duas vezes: no referendo de 1963 e no plebiscito de 1993, derrotando o parlamentarismo no voto em ambas as ocasiões.
Por esse motivo, Alessandro Vieira entende que a PEC é inconstitucional.
“A questão já foi objeto de definição por conta do plebiscito realizado por determinação expressa da Constituição de ’88”, disse Vieira. O assunto, portanto, estaria encerrado.
Nenhum dos senadores quis comentar o desequilíbrio de poderes entre Câmara e Senado definido na PEC.
