Cedê Silva
A CGU prorrogou nesta terça (11) o prazo para julgamento de um pedido de informações de O Fator sobre o edital do ‘fracking’, na prática estendendo o sigilo do processo por mais dois meses.
No fim de 2022 o Ministério de Minas e Energia lançou o Edital Poço Transparente para receber propostas de ‘fracking’ no Brasil. O edital ficou aberto por dois anos e o prazo se encerrou em dezembro de 2024.
Como O Fator revelou na semana passada, o edital recebeu uma única proposta: a exploração de um poço em Morada Nova de Minas, no centro do estado, pela Cemes Petróleo, sediada em BH. A Cemes e a Codemig são sócias do bloco SF-T-132, na bacia do São Francisco, objeto da proposta.
A quantidade e a relação de propostas enviadas para o edital foram guardadas a sete chaves pelo ministério, que não respondeu a vários e-mails e mensagens de O Fator.
A reportagem recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) no fim de dezembro para descobrir as propostas enviadas. O MME se recusou a responder duas vezes seguidas. Após o recurso em 3ª instância, à CGU, o ministério finalmente cedeu e informou na semana passada a quantidade de propostas enviadas (uma), sem identificar a autora.
Essa resposta foi enviada por e-mail, sem habilitar no sistema da LAI a oportunidade para a reportagem recorrer à 4ª e última instância: a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), chefiada pela Casa Civil.
Com a manobra da CGU realizada hoje, a reportagem fica impedida de recorrer à CMRI pelos próximos dois meses, até o prazo do julgamento do recurso se esgotar.
“Informamos que o prazo para julgamento do recurso apresentado à CGU (…) foi prorrogado até 13/03/2025, a fim de viabilizar a conclusão da análise diante da complexidade da matéria”, diz a mensagem da CGU.
Na quarta passada (5), por telefone, um representante da Cemes confirmou a O Fator que a empresa foi a autora da única proposta do edital.
Em e-mail enviado depois da publicação de nossa reportagem, a Cemes disse que “vamos aguardar até que o projeto seja validado e oficialmente habilitado pela MME, antes disso não haverá divulgação dos detalhes”.
Um artigo do Edital Poço Transparente deixa claro: “Todos os documentos referentes à participação neste processo são públicos”.
O ‘fracking’, que deixou um rastro de danos ambientais e à saúde nos Estados Unidos, é proibido por leis estaduais no Paraná e em Santa Catarina. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais existe um projeto de lei para fazer o mesmo, e na Câmara há um projeto para proibir a prática nacionalmente.
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