Guilherme Peixoto
O projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) deve ser aprovado em segundo turno nesta semana pelos deputados estaduais. Para viabilizar o aval definitivo ao texto, a Assembleia Legislativa montou uma estratégia que contempla a análise da proposta em uma comissão entre esta segunda-feira (17) e terça-feira (18). Se houver sucesso na tramitação, a votação em plenário acontecerá quarta-feira (19).
O próximo passo na análise da proposta acontecerá na Comissão de Administração Pública (APU). Para isso, várias reuniões do comitê foram agendadas entre hoje e amanhã. O relator do texto sobre a Artemig na comissão é Adalclever Lopes (PSD), presidente do colegiado.
Já a votação em plenário é a última etapa antes do envio da proposta para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). A tendência é que a sessão para tratar da agência aconteça em caráter extraordinário, durante a manhã — e não à tarde, como de praxe.
Zema, aliás, é um dos entusiastas da criação da Artemig. O governo estadual pleiteia o sinal verde a uma nova agência por entender que precisa de uma instância para cuidar de temas como a gestão dos contratos das rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.
A Artemig poderá, por exemplo, recomendar a extinção antecipada dos acordos com as concessionárias em caso de problemas na administração. A agência também terá a prerrogativa de autorizar a transferência da gestão de um trecho a outra empresa do setor privado.
O escopo da nova autarquia também tem um centro de análise de dados da malha viária mineira. O órgão regulador, que será incumbido de elaborar um plano anual de gestão, terá ainda a atribuição de receber as reclamações feitas por condutores e passageiros que passam pelas estradas mineiras.
O organograma da Artemig prevê a nomeação de um diretor-geral e de dois diretores técnicos. Haverá, ainda, um coordenador jurídico vinculado à Advocacia-Geral do Estado (AGE).
A criação da agência é uma das prioridades da Cidade Administrativa na relação com a Assembleia Legislativa neste primeiro semestre. O aval em primeiro turno ao projeto foi dado em 25 de fevereiro.
