As lideranças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) farão, nesta terça-feira (25), uma reunião do Colégio de Líderes da Casa para iniciar conversas para viabilizar a votação dos vetos do governador Romeu Zema (Novo) a textos anteriormente aprovados pelo Parlamento. Até que as decisões do Executivo não sejam analisadas, os deputados estaduais estão proibidos de apreciar novos projetos de lei em plenário.
A reunião do Colégio de Líderes acontece em meio a recentes tensões entre aliados de Zema e deputados da oposição. Na semana passada, discordâncias entre governistas e oposicionistas acabaram impedindo a votação definitiva do projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), uma das prioridades do Palácio Tiradentes para este semestre.
Para que os deputados possam voltar a votar projetos como o da Artemig, o plenário da Assembleia terá de debater seis vetos de Zema. Um deles, que impediu o repasse de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre profissionais do ensino público, tem gerado particular resistência da oposição.
Nesta segunda-feira (24), a Comissão Especial formada para analisar os vetos de Zema a uma série de dispositivos presentes na versão do Orçamento para 2025 avalizada pela Assembleia, aprovou um parecer recomendando que a decisão do governador seja preservada. Se a posição do Executivo não for derrubada em plenário, o rateio das sobras do Fundeb será barrado.
À ocasião do veto, publicado no último dia do ano passado, interlocutores do Palácio Tiradentes informaram a O Fator que a divisão dos recursos não foi autorizada porque não houve sobras. Ainda conforme relataram fontes à reportagem, o estado conseguiu aplicar ao menos 70% dos ganhos com o Fundeb no pagamento de salários. O atingimento da cota também inviabiliza o rateio.
Seis parlamentares têm direito a voto no Colégio de Líderes. São eles:
- Noraldino Júnior (PSB), líder do bloco ‘Avança Minas’, de orientação governista;
- Cássio Soares (PSD), líder do bloco ‘Minas em Frente’, de orientação governista;
- Ulysses Gomes (PT), líder do bloco ‘Democracia de Luta’, de oposição;
- Bruno Engler, líder da bancada do PL;
- Roberto Andrade (PRD), líder da Maioria;
- Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria.
O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e o líder do governo, João Magalhães (MDB), embora tradicionalmente participem da reunião de líderes, não têm direito a voto.
Outros vetos de destaque
A lista de vetos com prioridade na ALMG tem ainda a proibição ao aumento do teto das gratificações concedidas a algumas carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda.
A título de exemplo, atualmente, o teto das gratificações pagas a auditores fiscais é de R$ 21.261,50. Como o salário-base corresponde a metade disso — R$ 10.630,75 —, se houvesse a sanção de Zema, o limite do abono chegaria a R$ 42.523.
Outro veto que promete mobilizar parlamentares diz respeito a um projeto que endurece regras a respeito da criação, para fins de reprodução e comercialização, de cães e gatos de raça. O texto recebeu veto total de Zema sob a alegação de que a medida cria um conjunto desproporcional de regras a criadores animais. A Comissão Especial que tratou do assunto, entretanto, já publicou relatório recomendando a derrubada da decisão governamental.
