Lucas Ragazzi
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado, nesta terça-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação da tentativa de golpe de Estado, sob a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, pautada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Casa Alta do Congresso Nacional aprovou, no dia 10 de agosto de 2021, o projeto revogando a antiga Lei de Segurança Nacional e incluiu, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”.
A votação no Senado ocorreu no mesmo dia em que homens da Marinha desfilaram com tanques militares na Esplanada dos Ministérios para entregar a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para um evento militar. Pacheco foi convidado para o desfile, mas não compareceu. Quase que ao mesmo tempo, no Plenário, o senador mineiro fez uma manifestação.
“O projeto modifica — para não dizer enterra — o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito”, disse.
O caso de Bolsonaro é analisado pela Primeira Turma da Suprema Corte. O grupo conta com cinco dos 11 ministros do Tribunal. Vão analisar a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além do ex-presidente, o julgamento tem como réus os integrantes do chamado núcleo crucial do caso, que conta com oito dos 34 denunciados. A lista tem, por exemplo, o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente pelo PL em 2022.
