Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, decidiu cancelar um contrato de quase R$ 28 milhões celebrado com uma construtora em recuperação judicial e denunciada em uma das fases da Operação Lava-Jato. O recuo, anunciado pelo líder do governo na Câmara Municipal, Will Sirlei (PL), foi tomado cerca de uma semana após matéria de O Fator revelar o acordo entre a prefeitura e a Oriente Construção Civil.
A empresa foi selecionada pela Prefeitura de Valadares para prestar o serviço de coleta de lixo. Sirlei falou sobre o cancelamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (2) do Legislativo municipal.
À reportagem, nesta quinta-feira (3), ele lembrou que, apesar do pedido de recuperação judicial, a Oriente Construção Civil não está impedida de ser contratada para a execução de serviços públicos.
“O preço contratado foi o menor entre os orçamentos apurados. Embora não seja uma contratação ilegal, soou imoral. Ficou em desacordo com a lisura determinada pelo prefeito Coronel Sandro (PL)”, disse.
O contrato com a empreiteira englobava, além do serviço da coleta de lixo, o fornecimento de trabalhadores, equipamentos e materiais para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Segundo Sirlei, a prefeitura publicará uma licitação a fim de encontrar uma nova empresa para o serviço. O acordo com a Oriente foi firmado no modelo de dispensa emergencial, em que o poder público não precisa abrir concorrência formal.
Apesar do anúncio, o cancelamento ainda não foi formalizado no Diário Oficial do município.
O Fator tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Governador Valadares para confirmar a data da publicação do cancelamento do contrato. Até a conclusão desta reportagem, não houve resposta.
A empresa
Um dos diretores da Oriente Construção Civil, Geraldo André de Miranda Santos, e um ex-coordenador de licitações da empreiteira, Alex Sardinha da Veiga, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF), na Operação Calicute, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal (PF) como 37ª fase da Lava-Jato.
A denúncia do MPF foi apresentada em 2017. Segundo a peça inicial, o então governador fluminense, Sérgio Cabral, teria montado uma organização criminosa dividida em quatro ramificações. Em um dos núcleos, o empresarial, a Oriente é citada junto com a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia. De acordo com o MPF, interlocutores ligados às empreiteiras estariam envolvidos em um esquema que culminava em recebimento e repasse de vantagens indevidas, bem como na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.
Ainda de acordo com o MPF, Geraldo Santos e Alex da Veiga teriam um suposto acerto com o então secretário de Estado de Obras do Rio, Hudson Braga, para o repasse de 1% de todas as cifras faturadas a partir das obras contratadas pelo governo fluminense.
“Pelo menos entres os anos 2010 e 2014, Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André de Miranda Santos, de modo consciente, voluntário, estável e em comunhão de vontades, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente, uma organização criminosa, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, em detrimento do Estado do Rio de Janeiro, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses crimes, formados por Sérgio Cabral”, registra a denúncia.
Na semana passada, o advogado da empresa, Carlo Luchione, foi entrevistado por O Fator. Ele frisou que o fato de um dos diretores responder a um processo criminal não desqualifica a construtora.
“Ele (Geraldo Santos) foi incluído no processo por simplesmente ser diretor da empresa, como aconteceu com vários outros na Operação Lava-Jato, que foram ao final absolvidos, absolvição esta que ocorrerá também com o referido diretor, por absoluta falta de provas”, assegurou.
Ainda conforme Luchione, a contratação da Oriente por dispensa emergencial aconteceu em conformidade com a lei. O advogado pontuou por fim que o critério de escolha é “exclusivo do órgão competente”.
