A comissão julgadora montada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para conduzir o edital de cessão da gestão do Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte, afirmou, em documento oficial, que o contrato com o consórcio vencedor da concorrência só será assinado após os termos da disputa serem totalmente analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A comunicação foi editada na sexta-feira (4), dois dias após a Corte de Contas expedir liminar determinando que a Fhemig se abstenha de assinar o contrato até a análise de todos os documentos do edital por parte dos conselheiros. A corrida foi vencida pelo Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paranaíba (Icismep).
“Em cumprimento à decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de 02/04/2025, a Comissão Julgadora informa que a FHEMIG abster-se-á de assinar eventual contrato com entidade selecionada no âmbito do Edital FHEMIG/HMAL nº 01/2025 até que seja ultimada a análise meritória pela Corte de Contas”, lê-se no ofício da comissão julgadora, assinado pelos três integrantes do grupo: Paulo Sérgio Mendes César, Daniela Braighi e Pedro Paulo Albuquerque Polastri.
A liminar do TCE determinando a paralisação dos trâmites relativos à cessão da gestão do Amélia Lins é assinada pelo conselheiro substituto Licurgo Mourão. Na decisão, Mourão diz que a publicação da ata oficializando a vitória do Icismep evidencia que o edital sobre o Amélia Lins será concluído “sem que os estudos utilizados para justificar o certame sejam apreciados em análise meritória”.
Em outro trecho da decisão, o conselheiro afirma que “no atual estágio processual, não há documentação fundamental para comprovação da conformidade do certame aos requisitos legais”.
Na liminar, Mourão ainda recorda a citação ao Icismep em ações de controle que tramitam na Corte de Contas.
Para vencer o edital, o consórcio teve de derrotar entidades como o Hospital Felício Rocho e a Santa Casa de Misericórdia.
O Hospital Maria Amélia Lins tem, como carro-chefe, o atendimento a pacientes ortopédicos. Casos ligados à traumatologia também costumam ser encaminhados à unidade. O local compõe o complexo hospitalar encabeçado pelo Hospital João XXIII.
Em dezembro do ano passado, o bloco cirúrgico da unidade foi fechado. A expectativa é que o setor seja reaberto neste mês.
