Cedê Silva
O Ministério da Agricultura impôs sigilo a documentos que embasaram a portaria sobre identificação dos ovos na casca após O Fator pedir e obter esses documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo.
O Fator obteve acesso aos documentos em 20 de março, quando a parte mais controversa dessa portaria já estava revogada. Em alguma data posterior, vários documentos já baixados pela reportagem, como o despacho 651, o despacho 1630, a Nota Técnica nº 2 e a minuta da própria portaria foram classificados como de acesso restrito.
A Portaria SDA/MAPA nº 1244/2025 foi publicada em 19 de fevereiro, com nova linguagem e um novo prazo para a identificação na casca dos ovos vendidos a granel, ou seja, fora da embalagem. Esse tipo de ovo “avulso” é normalmente vendido em feiras e nos “carros do ovo”. Os supermercados vendem ovos em caixa, dispensados dessa identificação na casca.
Pela portaria, os ovos a granel deveriam ser “individualmente identificados na casca, com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor”.
Originalmente, essa nova norma iria entrar em vigor em 4 de março deste ano, mas a portaria de fevereiro adiou o prazo para 4 de setembro. Posteriormente, após protestos de parte do setor do agro, o governo revogou a exigência.
Um dia após a publicação da portaria de fevereiro, o site especializado A Hora do Ovo publicou uma notícia com informações atribuídas à assessoria de imprensa da Mantiqueira, maior produtora de ovos da América do Sul. De acordo com o texto, “[a] Mantiqueira Brasil informou à imprensa que já põe em prática a exigência do Ministério da Agricultura para carimbo na casca do ovo”.
Em janeiro deste ano, a JBS anunciou ter comprado 50% da Mantiqueira. Segundo a própria JBS, as galinhas da Mantiqueira produzem 4 bilhões de ovos por ano.
Mas nem todas as granjas têm acesso à tecnologia para carimbar cada ovo na casca. Entre os que sabem disso está a equipe do Ministério da Agricultura.
No despacho 651, assinado em 17 de fevereiro, portanto às vésperas de a portaria ser assinada, o chefe de gabinete Marco Antônio Alencar escreveu: “Conforme contato presencial, restituo processo para reflexão, imediata, quanto a exigência do art. 41 para pequenos produtores de ovos”. O documento pode ser acessado neste link porque o código de acesso foi obtido anteriormente por O Fator, mas não é mais acessível pela página no SEI.
O apelo não foi ouvido, e o artigo 41 da portaria iria valer para todos os produtores – até ser revogado depois.
Outra pessoa ciente das dificuldades dos pequenos produtores de ovo é o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). Em fevereiro, ele redigiu um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do governo.
“Para os pequenos produtores, que frequentemente operam em condições mais simples e com capacidade limitada de investimento, a implementação dessas exigências pode representar um custo proibitivo”, escreveu Pollon. “Sem uma ajuda governamental substancial, essa medida poderá resultar em uma concentração ainda maior do mercado, favorecendo grandes empresas que já possuem a infraestrutura necessária para atender a essas normas”. Pollon não citou no texto nomes dessas “grandes empresas”.
O Fator fez várias perguntas ao Ministério da Agricultura desde 20 de março, e também contato por telefone. Em 25 de março e de novo em 2 de abril, o ministério informou estar aguardando retorno da “área responsável”, mas não respondeu às nossas perguntas. Entre elas, o ministério não esclareceu com quem o chefe de gabinete Marco Antônio Alencar teve “contato presencial”.
Representantes da JBS participaram de pelo menos três reuniões com funcionários do Ministério da Agricultura em janeiro deste ano, antes da publicação da portaria. A JBS não respondeu às nossas perguntas. Perguntado especificamente sobre essas reuniões, o ministério também não respondeu o que foi discutido.
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