O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou um pedido do diretório estadual do PT pelo uso de urnas eletrônicas nas eleições internas da legenda, marcadas para 6 de julho. A negativa da Corte Eleitoral foi fundamentada em questões técnicas e operacionais que, segundo o Tribunal, inviabilizariam o empréstimo dos equipamentos
O pedido do PT foi feito em dezembro do ano passado. Além de urnas emprestadas, o partido solicitou o uso do sistema eletrônico de votação e o suporte técnico da Justiça Eleitoral. A proposta previa a realização de eleições para os diretórios estadual e municipais em um mesmo dia, abrangendo 745 municípios mineiros e cerca de 175 mil filiados.
Embora uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral permita, de forma excepcional, a cessão de urnas para entidades não públicas — como partidos políticos, que são instituições privadas — o TRE-MG considerou que, neste caso, não havia condições práticas para atender à demanda.
Nessa segunda-feira (14), o Tribunal informou a O Fator que o principal obstáculo foi o volume de trabalho envolvido. Como seriam necessárias duas eleições em cada cidade — uma para o diretório municipal e outra para o estadual —, o sistema da Justiça Eleitoral teria que ser parametrizado manualmente para cada uma dessas votações, o que inclui o cadastro individualizado dos pleitos, a importação dos dados dos eleitores e dos candidatos, com suas respectivas fotos — tudo feito manualmente.
Além do esforço técnico, o cronograma também pesou na decisão. A eleição petista estava prevista para julho de 2025, mas as atividades relacionadas ao suporte e à configuração do sistema se estenderiam até agosto, coincidindo com o período inicial de planejamento das eleições do ano que vem
Para o TRE-MG, mobilizar equipes da Secretaria e dos cartórios eleitorais neste momento poderia comprometer a organização do próximo ciclo eleitoral. Com isso, a Presidência da Corte decidiu pelo indeferimento do pedido. A decisão foi comunicada ao PT estadual ainda em fevereiro
“Recurso” ao Supremo
Além do tribunal eleitoral mineiro, outros cinco TREs negaram o empréstimo. Assim, no mês passado, o senador Humberto Costa (PE), presidente nacional do PT, e a secretária nacional de Finanças e Planejamento da sigla, a mineira Gleide Andrade, pediram uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
No encontro, a dupla pediu a Cármen, também componente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que ela interviesse na cessão das urnas eletrônicas. A ministra ainda não emitiu nenhuma decisão sobre o pedido. Se não houver urnas, a eleição terá de ser realizada em cédulas.
