Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). O texto, considerado uma das prioridades do governo Zema para o primeiro semestre deste ano, recebeu aval da Assembleia Legislativa em 2° turno e segue, agora, para sanção do Executivo.
A Artemig vai se debruçar sobre tópicos como a fiscalização do cumprimento das metas estipuladas nos contratos com as concessionárias que cuidam de rodovias estaduais entregues à iniciativa privada.
O sinal verde à criação da agência acontece em meio aos debates sobre a concessão de estradas estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O governo fará mudanças no edital das rodovias do Vetor Norte da Grande BH a fim de diminuir os valores dos pedágios pagos por motoristas que passam constantemente pelas vias.
A intenção inicial da base de Zema no Legislativo era votar a criação da Artemig em março. A ausência de acordo com a oposição em torno de trechos do texto, entretanto, freou os planos. Na sequência, vetos do governador passaram a trancar a pauta do plenário. Foi preciso esperar um mês para que os nós fossem desatados.
Sessenta e um parlamentares votaram a favor da criação da Artemig. Não houve manifestações contrárias.
Composição da diretoria terá de ser ratificada pela ALMG
Além da Artemig, o projeto cria o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais (SIT-MG).
A cúpula da agência reguladora será composta por um diretor-geral e dois diretores-técnicos. Os integrantes da diretoria da Artemig serão indicados pelo governador, mas os nomes terão de ser sabatinados e avalizados pela Assembleia Legislativa.
Os três diretores da Artemig cumprirão mandatos de cinco anos, não coincidentes entre si. A recondução aos cargos será proibida.
Além do acompanhamento do cumprimento dos contratos de concessão, a nova autarquia vai acompanhar, por exemplo, os processos de modelagem dos novos editais de estradas e manter um centro de informações e de análise de dados sobre o setor rodoviário em Minas.
