Marcelo Freitas
Luis Eduardo Falcão Ferreira, 41 anos, assume a presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM), em maio, com um grande desafio: o de fazer com que a reforma tributária, que começa a ser implementada ano que vem, signifique ganhos, e não perdas, para os municípios. Para ele, o cenário ainda é incerto nesse sentido. O Fator entrevistou o prefeito de Patos de Minas sobre o novo desafio, agora a frente também da entidade municipalista.
Falcão, como é mais conhecido, tem 41 anos e foi reeleito prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, com 85,19% dos votos. Como presidente da AMM ele pretende ser um dirigente aberto ao diálogo, com o Congresso Nacional, com o governo do Estado com o Tribunal de Contas. Seu objetivo é conseguir alterações no pacto federativo, que fixa as regras para a distribuição de recursos entre a União, os estados e os municípios.
Falcão chama a atenção também para a necessidade de se corrigir distorções nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Uma delas é a não inclusão da dimensão territorial entre os critérios. Falcão afirma que municípios com dois mil quilômetros de rodovias rurais recebem o mesmo que um que tem uma rede muito menor.
Confira a entrevista completa:
O que o senhor considera como sendo as maiores necessidades dos municípios hoje?
A nossa prioridade é fazer valer o municipalismo, um movimento que vem já de muito tempo e teve várias conquistas, que se deram, todas elas, através de mobilização, da articulação. Então, é dessa forma que nós vamos trabalhar. O que é mais falado é a questão do pacto federativo, que é a divisão dos recursos entre a União, os estados, e os municípios. Todo prefeito entende que é injusto que cerca de 70% de tudo que o brasileiro paga de impostos fique em Brasília; um pouco com o Estado; e só um pouquinho, uns 10% a 12%, com os municípios.
Esse modelo subverte toda a lógica, porque quem paga a conta está muito distante de onde está sendo tomada a decisão. O cidadão está aqui no município pagando os impostos dele, gerando riqueza, mas vivendo também os problemas. Ele paga o imposto, o imposto vai lá para Brasília para depois voltar para cá ou não, porque, na verdade, quase sempre não volta, ou volta só uma parte pequena.
E o que o senhor pretende fazer para mudar essa situação?
Pretendo travar uma luta mais contundente pela revisão do pacto federativo e também de alguns critérios de repasse de recursos, através do Fundo de Participação dos Municípios. Nós temos 853 municípios e quase 500 deles têm menos de 10 mil habitantes. E são municípios que não dispõem das ferramentas que têm os municípios grandes, em termos de assessoria, de equipe, de setor de compras, de procuradoria, de consultoria. Se nem os municípios médios têm, imagine as prefeituras pequenas. Estas carecem de uma associação forte, representativa, que faça esse trabalho de interlocução com o governo estadual, mas, principalmente, com o governo federal, para rever os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
O que seria um exemplo de mudança nos critérios do Fundo que o senhor considera importante de ser feita?
A gente tem algumas distorções. Nós temos municípios de 1,5 mil habitantes e municípios de 8 mil habitantes que recebem um valor semelhante, o que não é justo. Outro exemplo de distorção: tem município com dois mil quilômetros de estradas rurais que recebe o mesmo valor de um que não tem praticamente nada. Então, o critério deveria levar em conta também o aspecto territorial, já que todo município precisa fazer manutenção de estradas, precisa fazer transporte escolar, precisa fazer limpeza. A gente vai dialogar bastante com o Congresso Nacional em relação a isso.
Vamos dialogar também com o Tribunal de Contas do Estado, que tem o papel de fiscalizar os municípios e o faz hoje quase que em tempo real. Portanto, precisa haver entre o Tribunal de Contas e as prefeituras uma relação mais harmoniosa, um trabalho com um caráter um pouco mais orientativo.
O presidente do Tribunal, Durval Ângelo, já se mostrou aberto a, inclusive, fazer um convênio com a AMM para dar um treinamento, uma orientação permanente para os prefeitos e prefeitas e suas equipes. Os municípios estão sendo, ano após ano, achatados e muito pressionados. Suas obrigações estão aumentando.
O que seria um encargo novo que recaiu sobre as prefeituras?
Quando o Governo Federal ou o Congresso Nacional estipulam pisos, por exemplo, na educação, na saúde, esse dinheiro vem, mas vem também a obrigação. Então, é preciso fazer uma análise minuciosa antes de divulgar números frios que fogem da lógica e da diversidade que existem entre os municípios mineiros. Nós temos várias Minas Gerais dentro do estado. Nós temos os municípios mineradores; temos a escassez hídrica na região Norte; temos a questão do lítio nos vales do Jequitinhonha e Mucuri; e o agronegócio no Triângulo Mineiro e Alto Pranaíba.
Mas temos também a falta de infraestrutura, de energia elétrica, de estradas para escoar a produção. Temos a Região Metropolitana de Belo Horizonte com seus problemas de mobilidade urbana e segurança pública. Então, o que a AMM irá fazer é receber todas essas demandas, organizá-las e representar os municípios na defesa de cada um desses pontos.
Em 2026 começa a implantação da reforma tributária. O senhor acha que, da forma como foi aprovada, ela vai melhorar a situação dos municípios?
A reforma tributária preocupa muito os municípios pela forma como foi aprovada. No próprio dia da votação, a proposta sofreu alterações em cima da hora em que seria votada. E até agora não existe um consenso se ela vai ou não ser boa para os municípios. O que existe é uma preocupação muito grande e certamente a Associação Mineira de Municípios, bem como a Confederação Nacional de Municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos, enfim, todas as entidades representativas dos municípios, vão ter que atuar de forma muito firme para os municípios não sejam lesados. Porque não é o prefeito que vai ser lesado. É a população. Nós precisamos de uma reforma que, na prática, se mostre equilibrada para os municípios brasileiros.
O senhor acha que os municipios estão preparados para implementar as mudanças previstas na reforma?
Falar por 853 municípios é muito difícil, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que todos estão preocupados, porque a operacionalização da reforma no nível municipal é um desafio para qualquer gestão. Porque o prefeito entra como um representante da população, mas dentro de uma estrutura que já existe. É um desafio técnico. O governo federal vai precisar atuar em parceria com os municípios na capacitação para esse novo cenário.
Não tenho dúvidas de que a Associação Mineira de Municípios vai ter um papel preponderante nesse ponto, porque cabe a ela – e essa é uma das suas principais atribuições –, essa capacitação. O prefeito foi escolhido pela população para representá-la. Mas ele não é contador, não é advogado. As prefeituras têm equipes para isso. Só que fazer todo esse treinamento, organizar essa engrenagem, não é tarefa simples.
Recentemente, a Fundação João Pinheiro divulgou um estudo que mostra que os municípios tendem a entrar em processo de redução populacional a partir de agora. Só que um dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios é o populacional. Quanto maior a população, mais o município recebe. Num cenário em que a maior parte dos municípios tende a não crescer mais, isso não pode gerar um desequilíbrio. Como corrigir isso?
Nós sabemos que a pirâmide etária brasileira está se invertendo. O Brasil, que nas décadas passadas era um país de jovens, o país do futuro, vai passar a ter, ao longo dos próximos anos, uma população mais envelhecida. Isso vai mudar o perfil das políticas públicas. Nós vamos ter que trabalhar na saúde pública, com um perfil muito mais de prevenção, de mais cuidado com a melhor idade. Isso preocupa em relação à previdência. Já tivemos uma reforma da previdência há pouco tempo e já começa-se a falar na necessidade de uma nova reforma. Para os municípios, o cenário não será diferente.
A nossa preocupação em relação a esse tema é enorme. Porque as pessoas imaginam que, se há uma redução populacional, automaticamente também vão se reduzir as demandas sobre os municípios. Mas nem sempre será assim. Porque as vias públicas continuarão lá, a iluminação pública, todos os canteiros, a limpeza, a coleta de resíduos sólidos. Então, não é uma conta simples de se fazer. Não é um jogo de soma zero.
Que conselho o senhor daria ao prefeito tendo em vista a realidade do país hoje?
Eu sugeriria que ele fizesse um controle fiscal muito rigoroso. O custo, seja na empresa, seja na prefeitura, é igual unha. Ela vai crescendo e você tem sempre que dar uma cortadinha. Mas depois ela cresce de novo. Não é cortar no sentido de piorar os serviços públicos. É no sentido de analisar cada gasto para aumentar a qualidade do gasto. Muitas vezes você vai comprar algo para educação, material escolar, por exemplo, para os alunos da rede municipal. Você vai comprar o mesmo material, só que pode sair mais caro se você não tiver a atenção para fazer essa compra pública.
Da mesma forma, quando licitar uma obra de infraestrutura, a depender do projeto, dos detalhes, você pode economizar centenas de milhares de reais, até milhões, dependendo da modalidade da licitação, da forma que você faz a licitação, das parcerias que você pode firmar para o seu município.
Então, o conselho que eu dou para qualquer prefeita e prefeito é que busque o maior número de possibilidades para fazer gestão. Tem que ser criativo, buscar parcerias com a iniciativa privada, tem que buscar economizar, tem que fazer mais com menos e ser aguerrido na busca de recursos também junto ao governo do Estado e ao governo federal. Existem muitas oportunidades em Belo Horizonte e em Brasília, mas o prefeito precisa se deslocar. Ele tem que sair do seu município e ir para dentro do governo de Minas, ir pra dentro dos ministérios, lá em Brasília, para identificar os programas, os cadastros. Isso é feito de duas formas: aumentando a eficiência dos investimentos no próprio municipio e buscando mais recursos fora, em Belo Horizonte e em Brasília.
A AMM tem uma estrutura robusta de assessoramento das prefeituras. O senhor pretende manter essa estrutura?
Pretendo manter e intensificar o trabalho a partir dela. O município, do menor ao maior, precisa ter contato com a AMM. Nós temos 853 municípios no Estado e hoje, salvo engano, 816 afiliados. Portanto, quase todos os municípios de Minas Gerais estão associados à AMM. E quem paga mensalidade, precisa ter a contrapartida do serviço prestado. Então, eu pretendo intensificar essas agendas do corpo técnico da AMM em todas as regiões, mas com foco nos menores municípios, porque eles são os que mais precisam.
Nós vamos atuar de forma muito convicta em favor desses municípios, seja na revisão dos critérios de repasse de recursos, seja na luta pela revisão do pacto federativo, mas também no auxílio técnico a eles, para que possam alocar melhor os seus recursos, identificar mais oportunidades. E o corpo técnico da AMM é extremamente capacitado para isso.
