O BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, venceu o edital aberto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para encontrar a entidade responsável pela gestão do sistema de previdência complementar que será oferecido aos deputados estaduais.
O fundo do Banco do Brasil venceu disputa contra a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A partir desta terça-feira (29), a Prevcom terá três dias úteis para apresentar recurso à decisão.
O sistema de previdência complementar dos parlamentares de Minas foi instituído em janeiro. O novo regime, também chamado de previdência fechada, não substitui o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg).
O modelo previdenciário complementar poderá ser utilizado por deputados no exercício de mandato e por parlamentares que, mesmo licenciados para ocupar cargos como os de ministro ou secretário de Estado, optaram por receber o salário pago pelo Legislativo. A mesma regra vale para deputados de licença por ordem médica.
Deputados beneficiários do Iplemg, inclusive, poderão aderir à previdência complementar. O ingresso no novo sistema, entretanto, gerará a perda da contrapartida da Assembleia.
Segundo o edital aberto pela Casa, a previdência complementar terá quatro modalidades: autopatrocínio, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.
A concorrência prevê a concessão de três tipos de benefícios aos usuários da previdência complementar:
- Renda mensal de aposentadoria voluntária, concedida a parlamentares que se aposentarem por idade;
- Renda mensal de aposentadoria por invalidez;
- Renda mensal de pensão por morte, concedida a dependentes dos beneficiários ativos dos planos.
