Lucas Ragazzi
A mineradora Samarco estima que aproximadamente 117 mil pessoas que integram a ação coletiva na Justiça inglesa contra a BHP Billiton – sócia-controladora da Samarco junto à Vale – já aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). O número foi confirmado pela empresa após questionamento de O Fator. O programa é voltado aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
Ao todo, 187 mil pessoas já ingressaram no PID. De acordo com a Samarco, a participação no programa e a assinatura do termo de quitação para recebimento da indenização implicam, obrigatoriamente, na renúncia a quaisquer ações judiciais ajuizadas no Brasil ou no exterior, incluindo o processo em curso em Londres.
O PID prevê o pagamento de indenização em parcela única de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica. O programa está aberto até 26 de maio de 2025. Podem aderir ao programa aqueles que apresentarem comprovante de residência em área reconhecida pelo Acordo de Reparação, documento de identificação e que cumpram outros critérios de elegibilidade, como ter mais de 16 anos na data do rompimento e ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021 ou iniciado ação judicial, no Brasil ou no exterior, até 26 de outubro de 2021.
A ação coletiva contra a BHP, ajuizada pelo escritório inglês Pogust Goodhead, reúne mais de 620 mil autores, incluindo pessoas atingidas, empresas, municípios, associações e comunidades indígenas. O julgamento começou em outubro de 2024 e foi concluído no mês passado. A expectativa é de que a decisão seja divulgada até julho de 2025. O valor pleiteado ultrapassa R$ 230 bilhões.
O derramamento dos rejeitos armazenados na barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas em novembro de 2015. O desastre destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou danos ambientais ainda incalculáveis.
Escritório se manifesta
Em nota enviada à reportagem, o Pogust Goodhead criticou os critérios utilizados pelas mineradoras para formatar a repactuação assinada no ano passado. O escritório se disse “confiante” na obtenção de “indenizações integrais e mais justas” por meio da ação que tramita em Londres.
“No acordo da repactuação, as mineradoras impuseram critérios rígidos de elegibilidade que deixaram de fora mais de 430 mil autores da ação contra a BHP em Londres. Esses atingidos têm o processo inglês como único meio para buscar reparação pelo maior crime ambiental da história do Brasil. O julgamento de responsabilidade da BHP em Londres – concluído em março e com previsão de sentença nos próximos meses – trouxe evidências contundentes acerca do nível de controle da BHP sobre a Samarco e suas falhas no dever de evitar a tragédia. O Pogust Goodhead está confiante de que indenizações integrais e mais justas serão obtidas no Reino Unido, em comparação aos valores arbitrários oferecidos no Brasil”, lê-se no posicionamento.
