Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O governo de Minas Gerais acionou, nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça (TJMG) a fim de retomar o edital de concessão das rodovias do Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Judiciário, inclusive, já se manifestou preliminarmente na ação e deu 72 horas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que determinou a suspensão da licitação, se manifestar sobre o caso.
Mais cedo, o Pleno do TCE-MG referendou uma liminar do conselheiro Agostinho Patrus determinando a paralisação da licitação. Na medida cautelar, Agostinho aponta inconsistências nos documentos apresentados pelo governo para justificar a concorrência
O posicionamento do conselheiro é contestado pelo Palácio Tiradentes, que entende que todas as exigências inerentes ao processo de licitação foram cumpridas. Na visão do Executivo, todas as informações solicitadas pela Corte de Contas foram enviadas, bem como documentos técnicos.
A ação do governo de Minas é de autoria da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Mais cedo, antes do Pleno do TCE-MG ratificar a liminar, Agostinho Patrus chegou a se reunir com o chefe da AGE, Sérgio Pessoa, para tratar do caso. Durante o encontro, Pessoa repassou ao conselheiro documentos referentes aos esclarecimentos adicionais pedidos pelo Tribunal por ocasião da suspensão.
O lote rodoviário que o governo Zema deseja conceder à iniciativa privada tem 124 quilômetros. O pregão previa a instalação de praças de pedágio em alguns trechos. As tarifas seriam calculadas por meio de pórticos eletrônicos, com base no tamanho das distâncias percorridas pelos motoristas.
Ao barrar o edital, Agostinho Patrus apontou falta de equilíbrio entre a atratividade econômica para investidores e a justiça tarifária para os usuários.
O Tribunal de Contas não foi o único ente a fazer críticas quanto aos pedágios. Deputados e prefeitos também solicitaram a revisão dos valores previstos na concorrência, o que fez Zema anunciar a remodelação do edital. O novo texto, como mostrou O Fator, iria prever descontos a condutores que passam comumente por um mesmo trecho. A suspensão determinada pela Corte, entretanto, freou os planos.
