Guilherme Peixoto
O pacote de projetos para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) sofreu uma alteração de tamanho e ficou maior. Inicialmente, o governo do estado indicaria 11 propostas sobre o tema à Assembleia Legislativa, mas, de última hora, dois novos textos entraram no arcabouço, que terá, no fim das contas, 13 proposições — alguns deles já encaminhados ao Legislativo em momentos anteriores. O material foi formalmente entregue ao Parlamento nesta quarta-feira (7).
Os detalhes do pacote são guardados a sete chaves pelo governo Zema, que pretende apresentá-los nesta quinta-feira (8), em uma reunião com deputados estaduais. As diretrizes do material, entretanto, giram em torno da possibilidade de federalização de empresas mineiras como ponte para o abatimento da dívida com a União.
A lista de projetos relacionados ao Propag tem, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exclui, da lei máxima do estado, a necessidade de realização de referendos populares para validar a venda de ações de empresas públicas.
O Palácio Tiradentes também resolveu “reaproveitar” projetos sobre as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As propostas foram protocoladas no em novembro passado e, agora, receberão emendas com adequações ao Propag.
Os projetos inéditos, que chegaram à Assembleia nesta quarta, precisarão ser formalmente lidos durante uma sessão plenária para começar a tramitar na Casa. O prazo para a adesão ao novo regime de refinanciamento de débitos vence em 31 de dezembro, mas as propostas de federalização precisam estar à mesa do Ministério da Fazenda no fim de outubro, para que haja tempo de análise das ofertas.
