Lucas Ragazzi
Guilherme Peixoto
O governador Romeu Zema (Novo) quer repassar, à União, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para abater parte da dívida estadual junto ao governo federal. Os pedidos de autorização para a transferência dos dois ativos foram encaminhados à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7), no âmbito do pacote de propostas para viabilizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A Uemg compõe, ao lado da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o rol de entidades do governo do estado que oferecem cursos de graduação. A EMC, por sua vez, é responsável pela gestão da emissora televisiva Rede Minas e da Rádio Inconfidência.
Conforme apurou O Fator, os projetos a respeito de Uemg e EMC são autorizativos. Portanto, ainda que os deputados deem aval às transferências, a decisão final caberá exclusivamente a Zema. Para que os repasses sejam concretizados, entretanto, os parlamentares precisarão aprovar ao menos mais um projeto, que permite a migração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) rumo ao Propag.
Com a presença no pacote Propag, EMC e Uemg se juntam a outros ativos estaduais cuja federalização é aventada pelo estado para reduzir a dívida. A lista tem, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Cemig). As três companhias estão citadas no arcabouço.
Os governos estaduais interessados em aderir ao Propag têm até 31 de dezembro para tal. O Palácio Tiradentes quer aprovar os textos encaminhados à Assembleia até 30 de outubro, data-limite para o envio, ao Ministério da Fazenda, das propostas de federalização. O repasse dos bens à União só será concretizado após uma análise do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a quem caberá determinar o valor das operações.
