Cedê Silva
O auditor-fiscal do trabalho Marcelo Gonçalves Campos deu nesta terça (13) um recado aos fazendeiros de café em Minas: “Assinem as carteiras” de trabalho.
“A safra do café que se iniciou no Espírito Santo no mês passado nós estávamos lá fiscalizando. A safra do café está se iniciando especialmente em Minas Gerais. E estaremos lá fiscalizando as denúncias”, disse Campos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Campos compareceu como representante do Ministério do Trabalho. A audiência foi pedida pelo deputado federal Padre João (PT-MG).
“Então é muito importante esse recado, né: cumpram os direitos dos trabalhadores. Assinem as carteiras [de trabalho] e garantam condições dignas de trabalho. Assim, estarão livres de possivelmente serem caracterizados como escravizadores”, acrescentou o auditor-fiscal.
“Basta um fazendeiro cometer a exploração do trabalho escravo que a mancha se espalha por toda a atividade econômica”, afirmou.
Relatórios do ministério sobre trabalho escravo são encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, à Polícia Federal, ao MPF e à DPU “para que essas instituições tomem suas medidas nos seus campos de atuação”, relembrou Campos.
Em 2023 o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e produtores de café assinaram um pacto para eliminar o uso de mão-de-obra análoga à escravidão na cafeicultura de Minas Gerais. No mês seguinte, uma operação do ministério resgatou 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão, sendo três adolescentes, em propriedades rurais em Patrocínio e Patos de Minas.
Hoje o Brasil celebra 137 anos da Lei Áurea, que encerrou legalmente a escravidão.
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