Lucas Ragazzi
Marcelo Freitas
A Samarco anunciou, nesta terça-feira (27), que o Programa Indenizatório Definitivo (PID) terá seu prazo de adesão estendido até 4 de julho. O PID oferece indenizações de R$ 35 mil a pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, uma das maiores tragédias ambientais do Brasil.
A nova data-limite do programa será um dia após a audiência em Londres que trata do gerenciamento da fase 2 do julgamento movido pelos atingidos contra a BHP Billiton, co-controladora da Samarco junto à Vale.
Segundo o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, “o objetivo é fazer com que as indenizações cheguem ao maior número possível de pessoas.”
A notícia da prorrogação já havia sido antecipada pelo site O Fator, que, na segunda-feira (26), publicou a possibilidade de aumento do prazo de adesão ao programa.
De acordo com a Samarco, até agora já foram recebidos cerca de 255 mil requerimentos de indenização, com uma previsão total de pagamentos que pode chegar a R$ 8 bilhões. Nos primeiros seis meses de funcionamento do PID, os depósitos já somaram R$ 1,6 bilhão.
O que é o PID
O Programa de Indenização Definitiva (PID) foi instituído no contexto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Ele prevê o pagamento, em parcela única, de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas que residiam em áreas atingidas na época do rompimento e que não tenham sido indenizadas anteriormente. Para requerer o benefício, é necessário comprovar residência e atender a critérios de elegibilidade ligados a cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ingresso de ação judicial relacionada ao desastre até outubro de 2021.
Segundo informações divulgadas até a última sexta-feira (23), a Samarco havia recebido 234 mil requerimentos para ingressar no PID, com aproximadamente 21 mil pagamentos já efetuados. Os pagamentos em massa estão previstos para o primeiro semestre de 2025.
Além do PID, o acordo de reparação inclui o Sistema Agro e Pesca, que oferece indenizações de R$ 95 mil a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis, com prazo para novos requerimentos até 4 de junho de 2025.
Críticas e reclamações
Advogados que atuam na defesa dos atingidos relatam problemas no funcionamento do PID e demais plataformas de indenização, incluindo o Agro e Pesca. Entre as principais queixas estão recusas e cancelamentos de pedidos sem justificativa clara, divergências na análise de documentos, falta de canais efetivos para contestação de decisões e dificuldades de comunicação com os gestores do sistema.
“A ausência de padronização nas análises conduzidas pelos colaboradores da Fundação Renova e/ou da Samarco é um vício estrutural que historicamente compromete a isonomia no tratamento dos atingidos”, aponta Thiago Lopes, advogado atuante em processos de reparação. Segundo ele, há casos de processos encerrados sem aviso prévio e exigência de documentos que não constavam originalmente entre os requisitos, o que impede o direito de defesa dos atingidos e gera insegurança jurídica.
O diretor de uma subseção da OAB de Minas, em mensagem encaminhada a colegas, relatou também problemas técnicos e finalizações indevidas de processos: “Estamos pleiteando a prorrogação do PID, dentre outras medidas, como nova oportunidade face aos gritantes erros e não aceitação de documentos gerando finalizações indevidas, além de outros pleitos, inclusive de destaque dos honorários contratuais”.
No relatório entregue à OAB-MG e à Samarco, são destacados ainda relatos de instabilidade na plataforma, bloqueio indevido de CPFs, falta de uniformização nos critérios de análise e restrição à atuação dos advogados durante o trâmite dos pedidos.
