Marcelo Freitas
O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou nesta terça-feira (27) que não haverá abertura de novo prazo para que os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, possam aderir ao acordo de reparação, firmado com prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões para 38 municípios atingidos, com recursos destinados à reconstrução de infraestrutura, custeio de despesas e projetos sociais.
A declaração de Vilela ocorre em meio a pedidos de prorrogação do prazo, que foi encerrado em 6 de março. Parlamentares e associações de municípios defendem que novas adesões sejam permitidas, alegando dificuldades operacionais e mudanças no entendimento sobre a possibilidade de buscar reparação internacionalmente. “O prazo foi cumprido conforme definido pelo STF. Não haverá reabertura para novos municípios aderirem ao acordo”, disse Vilella.
Dos 38 municípios mineiros elegíveis, 20 formalizaram a adesão no prazo estipulado e outros seis no Espírito Santo também participaram do acordo. A repactuação esteve cercada de debate, com críticas sobre os valores e condições estabelecidas. Entre os pontos de insatisfação, prefeitos alegam insuficiência dos recursos e discordam da exigência de desistência de ações judiciais, especialmente as movidas no Reino Unido contra a BHP Billiton, co-controladora da Samarco.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), destacou que a necessidade dos municípios é imediata. “Os valores do acordo são insuficientes diante da dimensão dos danos. Os repasses ao longo de 20 anos não atendem à urgência das demandas locais”, afirmou, em março.
Segundo Vilela, a Samarco firmou um acordo complementar com o município de Mariana, prevendo um repasse extra de R$ 108 milhões para custeio de equipamentos e serviços públicos.
Tentativas de prorrogação
Entidades e parlamentares têm tentado, na Justiça, aumentar o prazo. A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), no início de maio, foi ao STF pedindo a reabertura do sistema de adesão de municípios ao acordo nacional.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) também pleiteou no STF e posteriormente no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) uma extensão do prazo, argumentando que parte dos prefeitos não participou da negociação original por estarem em início de mandato. Ambos os pedidos foram negados. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do acordo, reiterou que a adesão era voluntária, não retirando o direito dos municípios de buscarem outras vias judiciais caso não concordem com os termos.
Indenizações individuais e críticas ao PID
Paralelamente ao acordo com prefeituras, a Samarco anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), que oferece R$ 35 mil em parcela única para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo desastre e que não receberam outras indenizações. O novo prazo vai até 4 de julho.
O PID já recebeu cerca de 255 mil requerimentos e pode totalizar até R$ 8 bilhões em pagamentos. Há, contudo, relatos de dificuldades no acesso ao programa, falhas de comunicação, análise desigual dos processos e encerramento sem justificativa, segundo advogados e representantes de atingidos.
Cidades que aderiram à repactuação de Mariana:
Minas Gerais:
Barra Longa;
Bugre;
Caratinga;
Córrego Novo;
Dionísio;
Fernandes Tourinho;
Iapu;
Ipatinga;
Marliéria;
Pingo d’Água;
Ponte Nova;
Raul Soares;
Rio Casca;
Rio Doce;
Santa Cruz do Escalvado;
Santana do Paraíso;
São Pedro dos Ferros;
Sem Peixe;
Sobrália;
Timóteo.
Espírito Santo:
Anchieta;
Conceição da Barra;
Fundão;
Linhares;
São Mateus;
Serra.
