Cedê Silva
O crescimento no número de imigrantes ilegais brasileiros para os Estados Unidos motivou a recriação do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México, determinada em decreto assinado pelo presidente Lula em março deste ano.
A informação foi obtida por O Fator via Lei de Acesso à Informação.
“Registrou-se, nos últimos anos, crescimento substantivo do número de brasileiros que ingressam como turistas no território mexicano tendo como objetivo final a entrada nos Estados Unidos”, diz trecho da exposição de motivos assinada pelo ministro Mauro Vieira e dirigida a Lula.
“Entre 2022 e 2024, por exemplo, quase 100 mil brasileiros foram detidos na fronteira México-EUA”.
Esse texto até agora não era público. Um comunicado da Agência Gov publicado na época do decreto cita “proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros”, mas sem referência aos imigrantes.
O Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México foi criado em 2008, no segundo mandato de Lula, e extinto em 2021, no governo Bolsonaro.
“Argumentou-se, na ocasião, que a extinção dessa representação – com a consequente transferência dos serviços consulares para a Embaixada – resultaria em ganhos na racionalização administrativa e na prestação de serviços às comunidades brasileira e estrangeira no México”, escreveu Vieira. “Contudo, essa expectativa não se concretizou”.
O texto de Mauro Vieira alega ainda que a reabertura do Consulado-Geral “não geraria custos de instalação”, porque “o novo posto funcionará nas dependências atualmente ocupadas pelo setor consular da Embaixada na Cidade do México e será lotado com servidores e auxiliares locais destacados da Embaixada”.
Mas um parecer da AGU, que também embasou o decreto, mostra que isso não é totalmente verdade.
“[O] impacto orçamentário seria de USD108.000,00 [108 mil dólares por ano], correspondente ao aluguel de residência oficial para o chefe do posto na dotação”, diz o parecer de Cláudio Dias, procurador da AGU e coordenador-geral de Direito Administrativo no Itamaraty.
“[A]parentemente a área proponente não se desincumbiu adequadamente de sua atribuição relacionada à estimativa de impacto orçamentário”.
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