Lucas Ragazzi
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) demitiu, nesta terça-feira (3), dois ex-assessores ligados ao ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Miguel Corrêa Júnior (PT). A decisão atinge Marcelo Antônio Ferreira Velloso e Olivan Rodrigues Silva Júnior, que exerceram funções de chefia e coordenação sob a gestão do petista entre 2015 e 2018, durante o governo Fernando Pimentel (PT).
A demissão dos dois ex-servidores ocorre depois de uma apuração interna a partir de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela CGE-MG. A investigação apontou uma série de infrações administrativas e descumprimento de deveres funcionais previstos em lei e de dispositivos do Código de Ética dos servidores estaduais. Segundo a controladoria, as exonerações aconteceram “a bem do serviço público”.
Marcelo Velloso e Olivan Rodrigues atuaram, respectivamente, como chefe de gabinete e coordenador de Inovação Social da secretaria. A investigação administrativa concluiu que ambos cometeram transgressões funcionais graves durante o exercício dos cargos, em especial na condução de processos seletivos e na execução de contratos e programas vinculados à pasta. O despacho também cita a participação de Edmondo Alessandro Lanzetta, que já havia sido exonerado.
Os ex-servidores têm direito a apresentar pedido de reconsideração no prazo de dez dias, conforme a legislação estadual.
Complicações
A medida da CGE-MG não é o único revés enfrentado pelo ex-secretário Miguel Corrêa e seus ex-colaboradores. Ele é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
O processo, instaurado no fim de 2023, acusa Corrêa e outros ex-gestores de improbidade administrativa por supostas fraudes na execução de um o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig) e a secretaria, em 2015.
Segundo o MPMG, as ilegalidades teriam causado prejuízo estimado de R$ 10.761.493,77 ao erário. As investigações, motivadas por relatório da própria CGE-MG, identificaram problemas como objeto genérico do termo, ausência de comprovação de entrega de resultados, prorrogações irregulares e contratações de bolsistas para funções administrativas sem processo seletivo.
Além de Corrêa, são réus Edmondo Alessandro Lanzetta, Olivan Rodrigues Silva Júnior, Evaldo Ferreira Vilela (ex-presidente da Fapemig) e Marcelo Velloso. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e o ressarcimento integral do valor aos cofres do Estado. O processo segue aguardando defesa dos acusados e manifestação judicial.
