A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tentou, por meio de recurso, reverter o resultado de um edital que entregou, ao BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, a tarefa de gerir o futuro plano de previdência complementar dos deputados estaduais de Minas Gerais. A apelação da Prevcom, entretanto, foi indeferida pela Assembleia Legislativa (ALMG).
A apresentação de um recurso era possibilidade prevista nas regras da concorrência. Apenas a Prevcom e o BB Previdência apresentaram propostas.
O fundo do Banco do Brasil vai administrar o chamado modelo de previdência fechada, instituído por lei publicada em janeiro deste ano. O sistema não substitui o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg) e poderá ser acessado por deputados no exercício de mandato e por parlamentares que, mesmo licenciados para ocupar cargos como os de ministro ou secretário de Estado, optaram por receber o salário inerente ao mandato. A mesma regra vale para deputados de licença por determinação médica.
Segundo o edital aberto pela Casa, a previdência complementar terá quatro modalidades: autopatrocínio, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.
Serão concedidos três tipos de benefícios aos usuários da previdência complementar:
- Renda mensal de aposentadoria voluntária, concedida a parlamentares que se aposentarem por idade;
- Renda mensal de aposentadoria por invalidez;
- Renda mensal de pensão por morte, concedida a dependentes dos beneficiários ativos dos planos.
