Lucas Ragazzi
Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, 52.477 pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana assinaram acordos individuais e receberam indenizações, totalizando cerca de R$ 2,47 bilhões em pagamentos diretos. Os dados constam do primeiro relatório semestral de monitoramento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
O relatório mostra que o Programa de Indenização Definitiva (PID) registrou 216.925 solicitações até 16 de maio de 2025. Dessas, 147.321 já foram validadas formalmente, e 97% das análises iniciais estão concluídas, indicando que o fluxo segue em velocidade acelerada após a reestruturação dos processos e a ampliação dos prazos de adesão.
Durante os primeiros meses, a plataforma digital de cadastro enfrentou problemas de acesso e dificuldades operacionais, o que motivou a prorrogação em 39 dias do prazo de adesão ao PID. A ampliação do prazo, intermediada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, foi negociada após audiências com representantes das empresas, entes federados, ministérios públicos e defensorias públicas. Até agora, o TRF6 contabiliza 52.477 acordos homologados, cujos pagamentos a pessoas físicas somam R$ 2,476 bilhões.
O novo acordo também estabelece pagamentos a estados, municípios e à União. Até maio de 2025, a Samarco depositou judicialmente a primeira parcela financeira prevista no acordo — um total de R$ 1,89 bilhão à União, R$ 1,53 bilhão ao Estado de Minas Gerais, R$ 1,17 bilhão ao Estado do Espírito Santo e R$ 134,5 milhões a municípios que aderiram ao acordo. Os montantes são destinados a projetos de reparação ambiental, infraestrutura e saneamento.
Os três entes federados (União, Minas Gerais e Espírito Santo) criaram órgãos e estruturas para acompanhar a execução do acordo. Em Minas Gerais, foi instituída a Superintendência de Reparação do Rio Doce, enquanto o Espírito Santo estruturou a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce. A União editou o Decreto Federal n. 12.412/2025, que regula a nova governança, e repassou ao Fundo do Rio Doce, gerido pelo BNDES, cerca de R$ 1,89 bilhão.
Apesar do avanço em pagamentos e arranjos institucionais, o relatório aponta lacunas. O Ministério Público Federal e as demais instituições de justiça destacam atrasos na contratação de assessorias técnicas independentes, essenciais para acompanhar e fiscalizar os projetos. No Espírito Santo, por exemplo, mesmo com o repasse de recursos, ainda não há iniciativas concretas de aplicação dos valores. Em Minas Gerais, os recursos foram recebidos, mas as ações ainda são voltadas à estruturação de órgãos e à elaboração de projetos.
No campo social, as instituições de justiça estão desenvolvendo o Programa Mulheres, com orçamento previsto de R$ 1 bilhão. As iniciativas estão em fase de construção metodológica e de consulta às mulheres atingidas, sem implementação de ações práticas até o momento.
A auditoria técnica independente para fiscalização das ações de reparação foi contratada apenas em maio de 2025, o que, segundo o Ministério Público, compromete a avaliação dos resultados. Além disso, há pendências na consulta prévia a comunidades tradicionais e na definição dos critérios para acesso a benefícios por parte de pescadores.
