Marcelo Freitas
No hipercentro de Belo Horizonte, existem dois tipos de quarteirões fechados. Enquanto na Praça Sete estão espaços que, há décadas, em meio a bares, petiscos e cervejas, são movimentados pontos de encontro dos belo-horizontino, há outra espécie de quarteirões fechados, onde o tempo parou e não há o menor sinal da presença humana, a não ser na portaria de prédios.
A versão desértica dos quarteirões fechados do Centro de BH tem um exemplo no encontro formado pela Avenida dos Contorno e pelas ruas da Bahia, Guaicurus e Espírito Santo. O quarteirão faz fronteira com a Praça da Estação, recentemente revitalizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a um custo de R$ 8,1 milhões como parte do projeto “Centro de Todo Mundo”, cujo objetivo é reverter o processo acelerado de degradação da região.
Trata-se de uma área de 10 mil metros quadrados, identificada nos registros da prefeitura como o quarteirão 26 da primeira seção urbana. No local, existem quatro edificações: dois prédios maiores – um de onze andares e outro de oito andares – e dois menores, ambos de dois andares.
Até março de 2010, as dependências dos quatro prédios abrigavam a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pelo antigo complexo educacional, transitavam diariamente cerca de sete mil pessoas, entre alunos, professores e funcionários. Não é um número a se desprezar. Dos 853 municípios mineiros, quase a metade (379), tem essa população, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quando em funcionamento, a Escola de Engenharia ocupava também dois outros prédios do quarteirão vizinho, o quarteirão 20, formado pela Avenida Santos Dumont e pelas ruas da Bahia, Espírito Santo e Guaicurus. Perto dali, no cruzamento das ruas Guaicurus e Espírito Santo, há uma edificação isolada que também compunha o complexo destinado aos estudantes dos cursos de engenharia da UFMG.
O prédio em questão, de dois andares e estilo modernista, servia de sede para o restaurante da Escola de Engenharia. Na fachada do empreendimento, que um dia foi palco de conversas intervaladas por garfadas em almoços e jantares, há uma pichação remetendo ao passado de efervescência do movimento estudantil na UFMG: “Lutei pelo bom; pelo justo; pelo melhor do mundo!”.
Transferência dos imóveis para o TRT
Em 2010, com a transferência da Escola de Engenharia para o campus da Pampulha, o vaivém de alunos e estudantes que agitava os quarteirões deixou abruptamente de existir. Como os prédios são federais, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) passou a buscar outra função para os imóveis.
Um ano depois, em abril de 2011, as edificações foram transferidas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), que pretendia instalar lá as 48 varas da primeira instância, que na ocasião estavam distribuídas em dois prédios no Barro Preto – um, na Avenida Augusto de Lima, na esquina com Rua Mato Grosso; outro, na Rua Goitacazes, entre as ruas Ouro Preto e Paracatu.
À época, o TRT cogitava ampliar o número de varas para 70. Quando da assinatura do contrato de transferência dos prédios, o então presidente da Corte, Eduardo Lobato, afirmou que a ida do Tribunal para a antiga Escola de Engenharia daria contribuição muito importante para a revitalização daquela região da cidade.
Os planos do Tribunal previam um acréscimo de área construída. A intenção levou a instituição firmar um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte para aumentar o coeficiente de aproveitamento do solo naquele quarteirão de 1 para 4,5.
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura no dia 2 de junho de 2014 e, apenas três meses depois, estava aprovado. A Operação Urbana Simplificada concedida pelos vereadores expirou em maio de 2022, pois tinha um prazo de oito anos para ser implementada.
Como contrapartida à mudança no coeficiente de aproveitamento, o Tribunal iria restaurar os bens tombados existentes naquele quarteirão e também no quarteirão vizinho, que eram as edificações localizadas na Rua da Bahia, 52 e 112; na Rua Guaicurus, 187; e na Rua Espírito Santo, 35.
Da contrapartida acertada com a prefeitura, metade foi cumprida. Foram restaurados os prédios da Rua da Bahia, 112, onde funciona hoje o Centro Cultural do TRT, e da Rua Guaicurus, 187, que abriga a Escola Judicial.
Os outros dois prédios – Bahia, 52 e Espírito Santo, 35 – não foram restaurados porque fazem parte do quarteirão sem uso.
Reforma trabalhista entra em cena
Em 2017, a aprovação da reforma trabalhista mudou a dinâmica de trabalho do TRT-MG. As alterações na lei reduziram substancialmente o número de processos que davam entrada na primeira instância na Corte do Trabalho.
Um levantamento feito por O Fator no site do TRT comprova a queda numérica. De fevereiro a abril de 2016, 20.184 processos foram enviados à primeira instância. No mesmo período de 2018, contudo, o número de ações remetidas à primeira instância estava em em 12.217.
As estatísticas apontam que a reforma trabalhista selou, ao menos por enquanto, a possibilidade de revitalização daquela área, que faz parte do chamado “Baixo Belô”, em razão de estar localizada abaixo da principal artéria que corta o hipercentro de BH, a avenida Afonso Pena.
Por conta da redução do número de processos trabalhistas na primeira instância, as varas da Justiça do Trabalho foram agrupadas em um único prédio. Hoje, as 48 varas estão instaladas apenas no prédio da Rua dos Goitacazes. O imóvel da Avenida Augusto de Lima passou a abrigar parte das instalações do Fórum Lafayette, a poucas quadra dali, que está em reforma.
Há um ano e meio, em dezembro de 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte solicitou à SPU a cessão dos prédios da antiga Escola de Engenharia, tendo vista que estavam sem uso. A ideia da administração municipal era instalar ali um misto de moradia popular e comércio, como parte do projeto de incentivar a revitalização do centro da cidade.
Em resposta, a SPU informou que não poderia fazer essa transferência porque as edificações pertenciam ao TRT. A solicitação da prefeitura só poderia ser aceita após a Corte devolver os locais.
Em busca do contrato de transferência
De posse dessa informação, O Fator foi atrás da própria SPU e do TRT em busca de saber que uso o Tribunal pretendia dar aos prédios, tendo em vista que a alegação de que a primeira instância precisava de espaço para se instalar não tinha mais sentido.
À SPU, foi solicitada uma cópia do contrato para saber se a transferência não podia ser revista, uma vez que o seu objetivo – a instalação das varas do trabalho – não se concretizou e, aparentemente, não se concretizará. A mesma solicitação – cópia do contrato de cessão – e informação sobre destinação que seria dada aos imóveis, foi feita ao TRT.
Na SPU, a solicitação foi enviada ao coordenador regional, Álvaro Mauriz, em 13 de maio. Por e-mail, ele informou, cinco dias depois, que o documento reivindicado é público, não havendo problemas em fornecer o acesso. Porém, em razão das regras de governança da SPU, solicitou que o pedido fosse encaminhado à assessoria de Comunicação do órgão, em Brasília, o que foi feito no mesmo dia.
No dia 26 de maio, como não houve retorno da assessoria de Comunicação, foi solicitado a Álvaro Mauriz que interferisse para que a solicitação fosse atendida. Mauriz, então, orientou que fosse feito o encaminhamento do pedido de acesso ao material ao Departamento de Comunicação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, ao qual está vinculada a SPU.
No dia 29 de maio, a Assessoria de Comunicação da pasta respondeu ao e-mail informando que, como os prédios estavam cedidos ao TRT, somente o Tribunal poderia fornecer informações sobre os contratos.
O Tribunal foi contatado duas vezes, mas, em ambos os casos, as respostas foram inconclusivas quanto à solicitação para ter acesso ao contrato. Informalmente, a Corte respondeu que não havia ainda uma definição sobre o destino dos imóveis.
Sinais de deterioração aumentam
Enquanto isso não ocorre, os sinais da degradação se avolumam no quarteirão fechado da antiga Escola de Engenharia. Nos prédios, há paredes sujas, pichadas e com o reboco descascando. Há também vidros quebrados.
Na portaria do prédio de onze andares, estão montadas barracas que indicam ser aquele um local um ponto onde moradores em situação de rua passam a noite.
Por uma fresta em uma das janelas, foi possível ver um pouco do interior de um prédios que dão frente para a rua Guaicurus. O ambiente está sujo e com as paredes descascando.
Por uma outra fresta, no centenário prédio que abrigou a Escola de Química, localizado na esquina da Rua da Bahia com Rua Carijós, é possível ver prateleiras com alguns objetos. Estas são as duas únicas frestas localizadas na altura dos olhos, ao longo de todo o quarteirão, por onde se pode avistar o interior das edificações fechadas. Na demais, o avistamento do interior for tampado por madeira ou por tijolos.
Nas entradas do prédios, há câmeras de vigilância. No hall do prédio de oito andares da Rua Espírito Santo, 35, há também dois vigilantes. Este repórter tentou acesso ao seu interior. Ao vigilante, simulou que precisava ir ao banheiro. Mas o acesso foi negado.
