Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou novo inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), responsável pelo Samu Macronorte. Nessa quarta-feira (11), a investigação foi oficialmente aberta, após denúncias envolvendo supostos “funcionários fantasmas”, pagamentos de diárias em duplicidade, contratos com indícios de favorecimento e nomeações e gratificações fora das regras, conforme documentos oficiais obtidos pela reportagem.
A apuração ocorre pouco tempo depois de o mesmo órgão arquivar um procedimento anterior que investigou a ausência de transparência na gestão do consórcio. No caso arquivado, o MPC-MG cobrou explicações e apontou que o “Portal da Transparência” do CISRUN não funcionava e que não havia qualquer informação disponível no site, em desrespeito à Lei de Acesso à Informação.
Paralelamente ao arquivamento, o MPC-MG recebeu documentos apontando novas suspeitas, agora centradas não na transparência, mas em possíveis práticas irregulares na folha de pagamento, nos contratos e nas decisões administrativas do consórcio.
Dentre as irregularidades apontadas pelo MP estão:
- Indícios de funcionários fantasmas e cargos sem função relacionada ao atendimento de urgência: Entre os exemplos citados, há casos de nomeações de pessoas que não exercem atividades ligadas ao objetivo do consórcio e que sequer estariam presentes no dia a dia do órgão.
- Expansão desproporcional de cargos comissionados: O número de funcionários em cargos de confiança subiu de 16 em 2015 para 62 em 2024, um aumento de mais de 275%, conforme relatório levado ao Ministério Público pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Arlen Santiago (Avante).
- Pagamento de diárias em duplicidade para o mesmo servidor: O caso do ex-presidente do CISRUN e ex-prefeito de Juvenília, Rômulo Carneiro, é citado como exemplo. Ele teria recebido diárias tanto da prefeitura quanto do consórcio para o mesmo evento, totalizando mais de R$ 174 mil em diárias e reembolsos em 2024.
- Contratação de empresas com vínculos diretos com membros da gestão: São citados contratos com a empresa Bigcard, que saltou de R$ 467 mil em 2023 para mais de R$ 2,5 milhões em 2024, e com postos de combustível de sócios ligados a coordenadores do próprio consórcio.
- Inauguração de bases e alterações estatutárias supostamente irregulares: O relatório aponta que a base descentralizada de Icaraí de Minas foi inaugurada sem aval do Ministério da Saúde e do Estado, e que mudanças estatutárias limitaram a participação de outros municípios nas eleições internas do CISRUN.
Mecanismo de controle e influência política
Segundo o relatório entregue ao MP, a presidência do CISRUN teria sido ocupada seguidamente por prefeitos ligados ao mesmo grupo político ao longo dos últimos dez anos, com cargos de confiança sendo indicados também por laços políticos ou familiares. Há também registro de contratação de empresas para prestação de serviços terceirizados sem critérios objetivos claros, inclusive para ocupação de cargos que não estariam previstos na estrutura oficial.
O documento destaca: “a estrutura pública, que deveria ter servidores concursados, é utilizada para garantir sustentação política de um determinado grupo político”.
No campo das gratificações e vencimentos, o relatório registra pagamentos acima do previsto em lei, com servidores comissionados e terceirizados recebendo valores que variam de 10% a 50% de gratificação sobre o salário base e casos de servidores recebendo acumuladamente mais de uma gratificação.
O número de terceirizados também é alvo de questionamento, ultrapassando 600 pessoas. As contratações incluem empresas de serviços gerais e fornecimento de medicamentos. Apenas uma das empresas de medicamentos, segundo documentos, faturou R$ 1,6 milhão em 2024.
Arquivamento
O inquérito civil anterior, instaurado em novembro de 2024, teve como objetivo verificar “a ausência de transparência na utilização de recursos públicos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, bem como suspeitas de ‘malversação dos recursos públicos’” e alegadas interferências políticas. O órgão determinou à época que o presidente do CISRUN informasse o motivo do não funcionamento do Portal da Transparência, advertindo que o descumprimento poderia configurar improbidade administrativa.
Após cobranças do Ministério Público de Contas, o consórcio informou, em janeiro deste ano, que o portal estava fora do ar por causa de ajustes técnicos, mas que já teria sido reativado. O presidente do CISRUN afirmou ainda que todas as informações do consórcio estavam sendo encaminhadas em tempo real ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
