Marcelo Freitas
Dois grupos estão de olho no quarteirão formado pela Avenida do Contorno e pelas ruas da Bahia, Guaicurus e Espírito Santo, no hipercentro de Belo Horizonte, onde, por décadas, até março de 2010, funcionou a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De um lado, estão os sem-teto, que defendem o uso do local para a instalação de moradias populares. Do outro, a Invest BH, agência de atração de investimentos do terceiro setor que pretende transformar aquele espaço e algumas áreas adjacentes em um polo que congregue empresas de alta tecnologia voltadas para a área da saúde.
O objeto de desejo dos dois grupos compreende ainda uma fatia do quarteirão vizinho, formado por Rua da Bahia, Avenida Santos Dumont, Rua Espírito Santo e Rua dos Guaicurus.
Também faz parte do “pacote” da Escola de Engenharia o prédio de dois andares em estilo modernista que abrigava o restaurante da instituição, localizado na esquina das ruas Espírito Santo e Guaicurus.
De acordo com o projeto “BHiopolis – Cidade da Saúde”, a intenção é atrair, para os prédios que eram da Escola de Engenharia, empresas de alta tecnologia de setores como o farmacêutico e de biotecnologia, além de laboratórios de análises. A ideia é trabalhar com instituições de alta tecnologia, que não demandam espaço e geram alto valor agregado.
Já o plano de transformar os edifícios em um complexo de moradias populares chegou a ser aventada pelo ex-prefeito Fuad Noman (PSD), em 2023. Na ocasião, a prefeitura chegou a fazer solicitação formal de cessão do espaço ao governo federal.
O projeto não foi adiante porque desde 2011 o quarteirão está cedido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que pretendia instalar ali o Fórum Trabalhista de Belo Horizonte. A empreitada, entretanto, acabou brecada pelo TRT. Em 2021, a Corte decidiu concentrar em um único endereço, as 48 varas da primeira instância que iriam para o quarteirão da Escola de Engenharia. Hoje, elas estão instaladas na Rua dos Goitacazes, no Barro Preto.
De acordo com Termo de Entrega dos imóveis pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ao TRT, firmado em 2016, o contrato tem validade de dez anos, encerrando-se em março do ano que vem, quando os imóveis retornariam à SPU. O documento foi obtido por O Fator por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Polo de alta tecnologia
À frente da Cidade da Saúde está o Invest BH, uma instituição da sociedade civil cujo objetivo é atrair investimentos para Belo Horizonte, nos moldes em que a InvestMinas, agência do governo mineiro, faz no plano estadual.
Para que os prédios do quarteirão formado por Contorno, Bahia, Guaicurus e Espírito Santo — bem como os edifícios do quarteirão vizinho — sejam destinados a moradias populares, a vereadora Luiza Dulci (PT) pretende acionar nesta semana a prefeitura. O pedido é pela retomada das tratativas a respeito do tema com a SPU.
A condução dos entendimentos para viabilizar a Cidade da Saúde cabe ao administrador Cássio Coutinho Ferreira, que já fez contatos com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Ele explica que a intenção é que a Cidade Saúde englobe também duas outras áreas, localizadas na Avenida do Contorno, mas do outro lado do Ribeirão Arrudas.
Em uma dessas áreas, funciona uma dependência administrativa do TJMG; na outra, está a sede do batalhão Rotam, da PMMG. De acordo com Cássio, as duas instituições sinalizaram positivamente à hipótese de ceder os terrenos para o projeto.
Em um destes terrenos, a intenção é que seja construído um hospital; no outro, uma faculdade de medicina. Cássio pretende agendar nesta semana uma reunião com representantes do TRT para abordar a questão.
Confluência de pensamentos
Ainda que Luiza Dulci e Cássio Ferreira tenham projetos diversos para aquela área, ambos concordam que trata-se de um espaço nobre, que dispõe de infraestrutura robusta, transporte e outros serviços públicos, não podendo permanecer subutilizada por mais tempo.
“Ficamos incomodados com a situação do Centro da cidade, com o abandono, o descaso e o com o comércio definhando”, afirma Cássio.
“É um quarteirão caro e muito querido pela cidade, que precisa ser revitalizado”, defende Luiza, que lamenta o longo tempo de indisponibilização daquele espaço para a cidade.
O TRT informou que o assunto está sendo analisado por uma comissão interna da instituição, mas que não ainda há um prazo definido para que sejam colocados em prática os encaminhamentos que a questão exige.
Otimismo com moradias populares
Luiza Dulci está otimista quanto a um desfecho favorável para moradias populares. Cita como exemplo a área do antigo Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de BH, que integrava do patrimônio da União e foi cedida ao município para a implantação de um projeto habitacional.
Outro exemplo é a ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, que fica na rua dos Caetés, a poucos metros do quarteirão 26. O prédio pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi cedido à Prefeitura de BH para ser transformado em moradia popular.
“Temos exemplos e temos a certeza de que o governo federal tem a disposição de transformar essas edificações (da Escola de Engenharia) em moradia popular”, projeta a vereadora, que pretende procurar tanto a SPU quanto o Tribunal Regional do Trabalho.
Em Belo Horizonte, há 14.454 pessoas em situação de rua, conforme dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG) divulgados em abril último. Este número coloca Belo Horizonte como a terceira capital brasileira com maior número de pessoas nessa condição
Degradação do patrimônio histórico
Dos imóveis que compõem o chamado quarteirão 20, dois são tombados pelo município. Um é o edifício Arthur Guimarães, localizado na Rua Espírito Santo, 35; o outro fica no número 52 da Rua da Bahia, fazendo esquina com a Rua Guaicurus. As duas edificações apresentam sinais visíveis de deterioração da fachada, com queda do revestimento. O outro prédio do quarteirão, de 11 andares, onde funcionava o curso de engenharia civil, não é tombado.
Porém, em termos práticos, o tombamento não faz muita diferença, pois todo o quarteirão formado por Contorno, Bahia, Guaicurus e Espírito Santo, chamado pela prefeitura de quarteirão 26 da primeira seção urbana, faz parte do Conjunto Arquitetônico Urbano da Rua dos Caetés e Adjacências.
Por isso, diante dos problemas de conservação de fachada apontados por reportagem de O Fator nos prédios do quarteirão 26, a Prefeitura informou que a Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura já iniciou contato com a SPU para tratar do assunto.
Ainda que o Termo de Entrega assinado entre a SPU e o Tribunal Regional do Trabalho em 2016 estabeleça, em sua cláusula 3, que a responsabilidade pela conservação dos imóveis é do Tribunal, a propriedade das edificações continua, no entendimento da prefeitura, sendo da SPU — que, por esta razão, será a instituição acionada.
