Guilherme Peixoto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) iniciaram tratativas sobre as adaptações necessárias nos trâmites seguidos pela instituição financeira na confecção de laudos de avaliação de empresas estatais estaduais. O objetivo é fazer com que o BNDES consiga entregar, nos prazos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), os documentos atestando os valores das companhias que os governos locais pretendem envolver no refinanciamento dos débitos.
A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro deste ano, enquanto os estados têm até 30 de outubro para encaminhar ao Ministério da Fazenda a lista de ativos oferecidos para amortizar as dívidas. A informação sobre as conversas com a STN para adaptar os trâmites foi confirmada pelo BNDES a O Fator nesta quarta-feira (18).
O governo de Minas Gerais tem interesse nas conversas, porque pretende envolver empresas estatais na equação de adesão ao Propag. No início do mês, o banco informou ao vice-governador do estado, Mateus Simões (Novo), que processos de avaliação de empresas, considerando o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), costuma demorar até um ano. Assim, de acordo com Simões, os laudos a respeito das companhias poderiam estar prontos apenas em meados de 2026.
A reunião entre o BNDES e a STN para debater adaptações no cronograma aconteceu em 9 de junho. Durante a agenda, técnicos do banco informaram à Fazenda que o modelo de avaliação das empresas previsto na lei do Propag é similar ao rito seguido pelo PND, o que gera a necessidade de diligências prévias nas áreas jurídica, contábil, patrimonial e atuarial. Exames socioambientais e técnico-operacionais também terão de ser feitos.
“O BNDES também apontou (na reunião com a STN) que, em sua experiência prévia no PND de empresas federais, a avaliação e todas as diligências prévias necessárias duraram de 8 a 12 meses, a depender da complexidade dos ativos envolvidos. Diante desse fato e para viabilizar a realização do Propag no prazo estabelecido em lei, o BNDES está trabalhando com a Secretaria do Tesouro Nacional na adaptação da metodologia de avaliação aos objetivos requeridos”, disse o banco, ao confirmar os debates para otimizar os prazos.
A informação a respeito da busca do BNDES pelo cumprimento dos prazos do Propag foi inicialmente publicada pela Rádio Inconfidência.
Na semana passada, além da reunião com o STN, técnicos do BNDES também conversaram sobre o assunto com integrantes do governo de Minas. Uma das agendas, com participação de representantes da Fazenda, aconteceu no mesmo dia 9.
Diante do temor de Mateus Simões quanto a uma eventual ultrapassagem dos prazos do Propag, o Palácio Tiradentes chegou a propor oficialmente que o banco aponte valores de referências para estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). As estimativas serviriam para não atrasar os passos rumo à entrada do governo mineiro no novo programa de refinanciamento.
Goldman Sachs entra em campo
A participação do BNDES no Propag encontra respaldo em uma regra que permite a amortização de 20% das dívidas estaduais por meio do repasse de ativos à União. A determinação dos valores a serem descontados a partir da dação de cada bem é prerrogativa exclusiva do banco, segundo a lei que regulamentou o refinanciamento.
Apesar do papel do BNDES, a Codemig, tida como principal trunfo nas negociações de Minas com o governo federal, contratou a norte-americana Goldman Sachs para fazer um laudo próprio de avaliação. O acordo com a multinacional foi fechado em maio.
“Esse contrato (com o Goldman) é para que a gente tenha uma nova avaliação nossa. A gente entra em um processo de negociação com o governo federal em que está em discussão um ativo de bilhões. Seria irresponsável da nossa parte não ter uma avaliação, inclusive externa, para que a gente possa, efetivamente, ter certeza e segurança de que será apurado o valor mais justo para a companhia nesse processo de avaliação”, afirmou, nessa terça-feira (17), a deputados estaduais, a presidente da Codemig, Luisa Barreto.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), controladora da Codemig, vale lembrar, também está no rol de ativos que o governo de Romeu Zema (Novo) considera repassar ao governo federal no âmbito do Propag.
