Marcela Trópia
Depois de anos de luta por mais liberdade para empreender em Belo Horizonte, tivemos uma grande vitória para celebrar: aprovamos, na Câmara Municipal, a nova Lei de Liberdade Econômica. Um marco fundamental para quem acredita que o setor público não deve atrapalhar o cidadão que quer trabalhar, gerar empregos e movimentar a economia.
Essa proposta, da qual sou coautora e defensora desde o início do meu mandato, representa uma mudança de cultura na forma como a Prefeitura se relaciona com quem empreende por aqui. Durante muitos anos, BH ficou conhecida como a “Cidade do Não”. Um ambiente hostil para quem queria abrir um pequeno negócio, regularizar uma atividade simples ou experimentar novas ideias. Era sempre mais fácil negar do que permitir, mais comum burocratizar do que agilizar.
Infelizmente, essa mentalidade foi fortalecida por decisões como o veto integral da antiga versão da lei, em 2021, pelo então prefeito Alexandre Kalil. Na época, mesmo com aprovação da maioria da Câmara, a Prefeitura optou por manter o velho modelo de desconfiança e entraves para quem queria produzir. Mas agora, felizmente, esse cenário começa a mudar.
Com a aprovação do Projeto de Lei 1.013/2024, damos um passo importante rumo a uma Belo Horizonte mais aberta, mais moderna e mais favorável ao empreendedorismo. A nova lei determina, por exemplo, que atividades classificadas como de baixo risco sejam exercidas sem a exigência de alvarás e licenças. Estabelece também que, caso a Prefeitura não se manifeste sobre um simples licenciamento dentro de um prazo máximo de 60 dias, o pedido do empreendedor será considerado automaticamente aprovado, o que garante mais segurança jurídica e previsibilidade. Além disso, o texto elimina burocracias desnecessárias, como exigências cartoriais e autenticações, e consagra o princípio da boa-fé do cidadão como ponto de partida nas relações com o poder público.
A Lei da Liberdade Econômica prevê que a fiscalização deve ser primeiro orientativa, em vez de punitiva, remediando uma das principais reclamações dos empreendedores. Outro aspecto relevante é que a diretriz para que a fiscalização seja isonômica entre negócios do mesmo tipo, evitando que uma mesma regra seja aplicada de maneira diferente pelos fiscais, a depender do empreendimento.
Essa é uma conquista especialmente importante para os micro e pequenos empreendedores, que muitas vezes encontram mais dificuldade para lidar com a burocracia do que para atender seus próprios clientes. São essas pessoas que carregam o Brasil nas costas, que enfrentam riscos, investem recursos próprios e criam oportunidades. E que, até hoje, eram tratadas com desconfiança.
Agora, a bola está com a Prefeitura, sob gestão do prefeito Álvaro Damião, que tem nas mãos uma grande oportunidade de transformar BH na “Cidade do Sim”, como ele mesmo tem defendido, sancionando essa lei e ampliando sua regulamentação. Temos a chance de finalmente sair do discurso e entrar na prática: transformar BH em uma cidade que confia no cidadão, que incentiva em vez de travar, que reconhece o valor do trabalho, da coragem e da liberdade.
A liberdade econômica não é um privilégio — é o básico. E, com esta nova lei, Belo Horizonte se alinha aos princípios que já vêm sendo defendidos nacionalmente, com a Lei Federal da Liberdade Econômica (13.874/2019), criando um ambiente mais justo, previsível e livre para todos.
Seguiremos firmes no propósito de transformar BH em uma capital onde vale a pena empreender, investir e sonhar grande. Porque quem gera valor para a cidade precisa de respeito, liberdade e tranquilidade para trabalhar.
