Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou seis investigações para apurar suspeitas de uso temerário de recursos públicos por institutos de previdência de prefeituras mineiras em fundos imobiliários que registraram forte desvalorização nos últimos anos. O alvo das apurações são investimentos feitos pelos institutos dos municípios de Extrema, Guanhães, Paraguaçu, São João Del Rei e Três Pontas no fundo Brasilian Graveyard and Death Cares Services (CARE11), negociado na Bolsa de Valores B3.
O MPC-MG identificou que as aplicações no fundo CARE11 não vêm atendendo aos princípios de boa gestão exigidos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Desde o início de sua operação, o fundo perdeu 78% do valor de mercado e não distribuiu proventos ou dividendos aos cotistas durante o período analisado.
Para o MPC, há indícios de que as aplicações podem ter violado as regras previstas na Lei Federal nº 9.717/1998, que regula os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, e nas resoluções do Conselho Monetário Nacional. Essas normas determinam que os investimentos dos RPPS devem observar critérios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, adequação à natureza das obrigações e transparência.
As investigações, ainda iniciais, buscam colher elementos adicionais para identificar eventuais irregularidades e possíveis responsáveis, além de complementar a documentação sobre os investimentos realizados. Até o momento, não há reconhecimento de culpa ou responsabilização dos gestores dos institutos de previdência.
