Redação
A Justiça estadual determinou, nesta sexta-feira (27), a suspensão imediata de todos os eventos previstos para a área de lazer do Condomínio Residencial Nascentes, em Nova Lima.
A decisão, assinada pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível da comarca local, atende a pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e impede a realização da festa junina programada para o sábado (28), que teria show da banda Biquini Cavadão e expectativa de reunir cerca de 2 mil pessoas. A associação ligada ao conjunto de residências pode recorrer da sentença.
A Cemig informou à Justiça o descumprimento de decisão liminar anterior, que já havia determinado a desocupação da faixa de segurança nas proximidades de linhas de alta tensão e a paralisação de obras no local, que fica perto de linhas energéticas.
Segundo a empresa, a área segue sendo utilizada para eventos sociais, mesmo após a ordem judicial. A Cemig sustentou que as atividades ocorrem perto de fios energizados de 138 mil volts, o que representa risco à integridade física dos participantes e à segurança do sistema elétrico regional.
A decisão judicial destaca que os documentos apresentados pela Cemig comprovam a realização do evento e apontam risco concreto à vida, à segurança pública e à integridade da rede elétrica. O juiz considerou que a urgência do caso exige resposta imediata do Judiciário, diante da proximidade do evento e dos potenciais danos.
A Associação Residencial Nascentes, responsável pelo condomínio, argumentou que as obras e os eventos ocorrem fora da faixa de servidão, apresentando planta topográfica assinada por engenheiro da própria Cemig e laudo técnico da UFMG que atesta ausência de risco eletromagnético e cumprimento das normas técnicas. A defesa também informou possuir alvarás e licenciamento para a realização dos eventos e alegou motivações político-pessoais na ação da Cemig.
O juiz, no entanto, ressaltou que não há tempo hábil para verificar a veracidade das informações apresentadas pela associação de moradores. Considerou ainda que a decisão liminar anterior já havia determinado a desocupação da área e que há registros de descumprimento, com documentação e registros considerados verossímeis nesta fase do processo.
Na nota técnica anexada aos autos, engenheiros da Cemig detalham riscos como acoplamento eletromagnético em estruturas metálicas, possibilidade de choques elétricos acidentais, montagem de palcos e equipamentos temporários sob a linha, e lançamento de objetos que podem provocar curtos-circuitos, incêndios e interrupção do fornecimento de energia. O documento enfatiza que a realização de eventos na faixa de segurança de uma linha de transmissão de energia elétrica é proibida e representa risco à segurança pública.
Decisão e penalidades
Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, que autoriza a concessão de tutela de urgência diante da probabilidade do direito e do perigo de dano, o juiz deferiu o pedido da Cemig. A decisão determina:
- Suspensão imediata de qualquer evento na área de lazer do Condomínio Residencial Nascentes, especialmente o previsto para o dia 28/06/2025;
- Aplicação de multa de R$ 1 milhão por evento em caso de descumprimento;
- Intimação urgente da parte ré, com advertência de responsabilidade civil e criminal em caso de descumprimento.
O juiz autorizou o uso de medidas coercitivas e mandamentais para garantir o cumprimento da ordem judicial, inclusive com majoração das penalidades, considerando que o desrespeito à decisão judicial pode atrair meios atípicos de coerção, especialmente quando estão em jogo bens jurídicos como vida, segurança e ordem pública.
Histórico
A decisão ocorre após a publicação de reportagem que detalhou riscos de eventos sob linhas de alta tensão no condomínio. O clube de lazer, avaliado em mais de R$ 30 milhões, foi construído ao lado de uma torre de transmissão de 138 mil volts, desrespeitando, segundo a Cemig, o recuo mínimo de 30 metros previsto em normas técnicas. O local já sediou shows de grande porte e, para o evento deste sábado, estavam previstos palco, barracas e food trucks. Moradores relataram preocupação com a segurança, e especialistas apontaram a necessidade de respeito às normas técnicas para evitar acidentes.
Desde setembro de 2023, a Cemig vinha comunicando à Justiça o descumprimento da liminar por parte da associação de moradores, que manteve a realização de eventos de grande porte no local, mesmo após a ordem de paralisação e desocupação da faixa de segurança.
