Guilherme Peixoto
O desembargador Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta sexta-feira (27), a liminar pedida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para interromper a greve dos servidores da rede municipal de ensino. Mameluque agendou, para a próxima quarta-feira (2), uma audiência de conciliação entre o Executivo municipal e o sindicato que representa a categoria.
O magistrado também indeferiu a solução alternativa proposta pela Prefeitura de BH, que pleiteava que ao menos 80% dos trabalhadores tivessem de retomar as atividades educacionais. Segundo Mameluque, não há, na peça ajuizada pela Procuradoria Municipal, “qualquer comprovação de que a categoria não está cumprindo” o contingente mínimo estabelecido por lei.
“No caso dos autos, os argumentos trazidos pelo autor para evidenciar a urgência de sua pretensão são no sentido de que a paralisação completa da prestação do serviço público municipal de educação prejudica a vida de diversas crianças e adolescentes, além de suas famílias, diante da interrupção do acesso ao Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), prejudicando os alunos mais vulneráveis. Todavia, não foi trazido aos autos qualquer comprovação de que a categoria não está cumprindo o requisito estabelecido pela Lei Federal n. 7.783/89, no que concerne à manutenção de contingente mínimo para garantir a continuidade do serviço essencial de educação, em afronta aos artigos 9º e 11 da Lei de Greve, sendo certo que o próprio autor informou que das 324 escolas municipais, 46 estão funcionando normalmente e 278 com funcionamento parcial”, lê-se em trecho da decisão de Mameluque.
Os professores da educação municipal de BH cruzaram os braços em 9 de junho. A categoria, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), reivindica recomposição salarial de 6,27%, retroativo a janeiro.
O Executivo municipal, por seu turno, oferece recomposição de 2,49%. Mais cedo, também nesta sexta, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciou cortes no ponto dos trabalhadores em greve.
Além de falar sobre o corte nos vencimentos dos grevistas, Damião informou que as escolas municipais abrirão as portas neste sábado (28) para servir merenda aos alunos e, assim diminuir o impacto da paralisação. Dezenas de unidades da rede de ensino, entretanto, já definiram que não vão cumprir a determinação.
