Lucas Ragazzi
Interlocutores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes do mercado financeiro acreditam que tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o referendo obrigatório para privatização de estatais quanto o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devem ser votados e aprovados pelos deputados estaduais em agosto, ou, no mais tardar, no início de setembro. A previsão se baseia na velocidade do trâmite atual e em um consenso construído entre a maioria dos parlamentares sobre a inevitabilidade da privatização da Copasa.
A expectativa é que a análise das propostas não avance antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana. Dessa forma, os projetos devem permanecer sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao menos até o início de agosto.
Atualmente, a PEC que visa pôr fim ao referendo para privatização está há algumas semanas na CCJ, com parecer favorável já apresentado pelo relator, deputado Thiago Cota (PDT). Apesar disso, articulações da oposição têm protelado a votação no colegiado. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de modificação no texto original da PEC, de modo que a proposta trate exclusivamente da extinção do referendo, sem alterar a exigência de quórum qualificado — atualmente, são necessários 48 votos para aprovação de privatizações no plenário da ALMG.
Outra hipótese analisada é o “fatiamento” da PEC, focando inicialmente apenas no fim do referendo para a venda da Copasa, deixando a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para um momento posterior. Interlocutores argumentam que a privatização da Copasa encontra menos resistência e é vista como mais viável no atual contexto político.
O governo estadual, por meio de seu vice-governador Mateus Simões (Novo), já informou que a União não demonstrou interesse em receber a Copasa como parte do pagamento da dívida mineira, o que reforça a disposição do Executivo em negociar a empresa diretamente com a iniciativa privada. Uma das possibilidades seria usar os recursos arrecadados na amortização do passivo estadual.
A obrigatoriedade de referendo foi incluída na Constituição estadual em 2001, a partir de uma proposta do então governador Itamar Franco. Caso a PEC em tramitação não seja aprovada, um eventual referendo sobre privatização de estatais mineiras somente poderia ocorrer no próximo ciclo eleitoral, em outubro de 2026, conforme estabelecido por norma editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos corredores da ALMG, o entendimento predominante é que, superado o recesso, as discussões e votações tendem a ser aceleradas, levando à análise definitiva das propostas ainda na primeira quinzena de agosto. Parlamentares avaliam que o consenso existente deve viabilizar a aprovação tanto da PEC como do PL da privatização da Copasa no Plenário, concluindo uma das etapas mais aguardadas do projeto de desestatização defendido pelo governo Romeu Zema (Novo).
